terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Lei de cotas para universidades é declarada constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional.

Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação direta de inconstitucionalidade, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.

A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade é de 10 anos.

A ação, com pedido de liminar, fora proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro . Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo Governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.

Nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri - que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

Segundo o desembargador, a “igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante”. E emendou: “Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia”.

Ainda de acordo com o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Ele defendeu que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas e classificou de simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial.

Livro sobre Exú é proibido em escola

POR RICARDO ALBUQUERQUE , RIO DE JANEIRO, Jornal O Dia

Rio - As aulas de Literatura Brasileira sobre o livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, se transformaram em batalha religiosa, travada dentro de uma escola pública. A professora Maria Cristina Marques, 48 anos, conta que foi proibida de dar aulas após usar a obra, recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). Ela entrou com notícia-crime no Ministério Público, por se sentir vítima de intolerância religiosa. Maria é umbandista e a diretora da escola, evangélica.

A polêmica arde na Escola Municipal Pedro Adami, em Macaé, a 192 km do Rio, onde Maria Cristina dá aulas de Literatura Brasileira e Redação. A Secretaria de Educação de lá abriu sindicância e, como não houve acordo entre as partes, encaminhou o caso à Procuradoria- Geral de Macaé, que tem até sexta-feira para emitir parecer. Em nota, a secretaria informou que “a professora envolvida está em seu ambiente de trabalho, lecionando junto aos alunos de sua instituição”.

A professora confirmou ontem que voltou a lecionar. “Voltei, mas fui proibida até por mães de alunos, que são evangélicas, de dar aula sobre a África. Algumas disseram que estava usando a religião para fazer magia negra e comercializar os órgãos das crianças. Me acusaram de fazer apologia do diabo!”, contou Maria Cristina.

Sacerdotisa de Umbanda, a professora se disse vítima de perseguição: “Há sete anos trabalho na escola e nunca passei por tanta humilhação. Até um provérbio bíblico foi colocado na sala de professores, me acusando de mentirosa”.

Negro, pós-graduado em ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, o diretor-adjunto Sebastião Carlos Menezes aguardará a conclusão da procuradoria para opinar. “Só posso lhe adiantar que a verdade vai prevalecer”, comentou. Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Sebastião contou que a diretora Mery Lice da Silva Oliveira é evangélica da Igreja Batista.

ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO

“Se houver preconceito de religião, acredito que deva ser aplicado todo o rigor da lei”, afirmou o coordenador de Direitos Humanos do Ministério Público (MP), Marcos Kac. O crime de intolerância religiosa prevê reclusão de até 5 anos. Em caso de injúria, a pena varia de 3 meses a 2 anos de prisão. O MP poderá entrar com ação pública penal se comprovar a intolerância religiosa. “Caso contrário envia à delegacia para inquérito”, explicou Kac.

Alunos do 7º ano leram a obra: referências ao folclore

Em 180 páginas, o livro ‘Lendas de Exu’, da Editora Pallas, traz informações sobre uma das principais divindades da cultura afro-brasileira. O autor da obra, Adilson Martins, remete ao folclórico Saci Pererê para explicar as traquinagens e armações de Exu.
Na introdução, Martins diz que ele é “um herói como tantos outros que você conhece”. Em Macaé, 35 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental leram o livro.
Nas religiões afro-brasileiras, Exu é o mensageiro entre o céu e a terra, com liberdade para circular nas duas esferas. Por isso, algumas pessoas acabam o relacionando a Lúcifer.
O presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, garantiu que outros autores de livros, como Jorge Amado e Machado de Assis, sofrem discriminação nas escolas: “As ideias neopentecostais vêm crescendo muito, desrespeitando a lei”.

Ivanir explicou que o avanço da discriminação religiosa provocou o agendamento de um encontro, dia 12 de novembro, com a CNBB: “Objetivo é formar uma mesa histórica sobre os cultos afro e estabelecer uma agenda comum”.

VIVA VOZ

Até mães de alunos me proibiram de falar sobre a África

“Acusam-me de dar aula de religião. Não é verdade. No livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, há histórias interessantes, são ótimas para trabalhar com os alunos. Li os contos, como se fosse uma contadora de histórias, dramatizando cada uma delas. Praticamos Gramática, e os alunos ilustraram as histórias de acordo com a imaginação deles. Não dá para entender por que fui tão humilhada. Até mães de alunos, evangélicas, me proibiram de falar sobre a África”.

MARIA CRISTINA MARQUES, professora, 48 anos

" ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, pela sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Nelson Mandela