O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou nesta quarta-feira, dia 18, que a lei estadual 5.346/2008, que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais, é constitucional.
Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação direta de inconstitucionalidade, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.
A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade é de 10 anos.
A ação, com pedido de liminar, fora proposta pelo deputado estadual Flavio Bolsonaro . Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo Governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.
Nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri - que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria - adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.
Segundo o desembargador, a “igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante”. E emendou: “Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia”.
Ainda de acordo com o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Ele defendeu que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas e classificou de simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Livro sobre Exú é proibido em escola
POR RICARDO ALBUQUERQUE , RIO DE JANEIRO, Jornal O Dia
Rio - As aulas de Literatura Brasileira sobre o livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, se transformaram em batalha religiosa, travada dentro de uma escola pública. A professora Maria Cristina Marques, 48 anos, conta que foi proibida de dar aulas após usar a obra, recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). Ela entrou com notícia-crime no Ministério Público, por se sentir vítima de intolerância religiosa. Maria é umbandista e a diretora da escola, evangélica.
A polêmica arde na Escola Municipal Pedro Adami, em Macaé, a 192 km do Rio, onde Maria Cristina dá aulas de Literatura Brasileira e Redação. A Secretaria de Educação de lá abriu sindicância e, como não houve acordo entre as partes, encaminhou o caso à Procuradoria- Geral de Macaé, que tem até sexta-feira para emitir parecer. Em nota, a secretaria informou que “a professora envolvida está em seu ambiente de trabalho, lecionando junto aos alunos de sua instituição”.
A professora confirmou ontem que voltou a lecionar. “Voltei, mas fui proibida até por mães de alunos, que são evangélicas, de dar aula sobre a África. Algumas disseram que estava usando a religião para fazer magia negra e comercializar os órgãos das crianças. Me acusaram de fazer apologia do diabo!”, contou Maria Cristina.
Sacerdotisa de Umbanda, a professora se disse vítima de perseguição: “Há sete anos trabalho na escola e nunca passei por tanta humilhação. Até um provérbio bíblico foi colocado na sala de professores, me acusando de mentirosa”.
Negro, pós-graduado em ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, o diretor-adjunto Sebastião Carlos Menezes aguardará a conclusão da procuradoria para opinar. “Só posso lhe adiantar que a verdade vai prevalecer”, comentou. Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Sebastião contou que a diretora Mery Lice da Silva Oliveira é evangélica da Igreja Batista.
ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO
“Se houver preconceito de religião, acredito que deva ser aplicado todo o rigor da lei”, afirmou o coordenador de Direitos Humanos do Ministério Público (MP), Marcos Kac. O crime de intolerância religiosa prevê reclusão de até 5 anos. Em caso de injúria, a pena varia de 3 meses a 2 anos de prisão. O MP poderá entrar com ação pública penal se comprovar a intolerância religiosa. “Caso contrário envia à delegacia para inquérito”, explicou Kac.
Alunos do 7º ano leram a obra: referências ao folclore
Em 180 páginas, o livro ‘Lendas de Exu’, da Editora Pallas, traz informações sobre uma das principais divindades da cultura afro-brasileira. O autor da obra, Adilson Martins, remete ao folclórico Saci Pererê para explicar as traquinagens e armações de Exu.
Na introdução, Martins diz que ele é “um herói como tantos outros que você conhece”. Em Macaé, 35 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental leram o livro.
Nas religiões afro-brasileiras, Exu é o mensageiro entre o céu e a terra, com liberdade para circular nas duas esferas. Por isso, algumas pessoas acabam o relacionando a Lúcifer.
O presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, garantiu que outros autores de livros, como Jorge Amado e Machado de Assis, sofrem discriminação nas escolas: “As ideias neopentecostais vêm crescendo muito, desrespeitando a lei”.
Ivanir explicou que o avanço da discriminação religiosa provocou o agendamento de um encontro, dia 12 de novembro, com a CNBB: “Objetivo é formar uma mesa histórica sobre os cultos afro e estabelecer uma agenda comum”.
VIVA VOZ
Até mães de alunos me proibiram de falar sobre a África
“Acusam-me de dar aula de religião. Não é verdade. No livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, há histórias interessantes, são ótimas para trabalhar com os alunos. Li os contos, como se fosse uma contadora de histórias, dramatizando cada uma delas. Praticamos Gramática, e os alunos ilustraram as histórias de acordo com a imaginação deles. Não dá para entender por que fui tão humilhada. Até mães de alunos, evangélicas, me proibiram de falar sobre a África”.
MARIA CRISTINA MARQUES, professora, 48 anos
" ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, pela sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Nelson Mandela
Rio - As aulas de Literatura Brasileira sobre o livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, se transformaram em batalha religiosa, travada dentro de uma escola pública. A professora Maria Cristina Marques, 48 anos, conta que foi proibida de dar aulas após usar a obra, recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). Ela entrou com notícia-crime no Ministério Público, por se sentir vítima de intolerância religiosa. Maria é umbandista e a diretora da escola, evangélica.
A polêmica arde na Escola Municipal Pedro Adami, em Macaé, a 192 km do Rio, onde Maria Cristina dá aulas de Literatura Brasileira e Redação. A Secretaria de Educação de lá abriu sindicância e, como não houve acordo entre as partes, encaminhou o caso à Procuradoria- Geral de Macaé, que tem até sexta-feira para emitir parecer. Em nota, a secretaria informou que “a professora envolvida está em seu ambiente de trabalho, lecionando junto aos alunos de sua instituição”.
A professora confirmou ontem que voltou a lecionar. “Voltei, mas fui proibida até por mães de alunos, que são evangélicas, de dar aula sobre a África. Algumas disseram que estava usando a religião para fazer magia negra e comercializar os órgãos das crianças. Me acusaram de fazer apologia do diabo!”, contou Maria Cristina.
Sacerdotisa de Umbanda, a professora se disse vítima de perseguição: “Há sete anos trabalho na escola e nunca passei por tanta humilhação. Até um provérbio bíblico foi colocado na sala de professores, me acusando de mentirosa”.
Negro, pós-graduado em ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, o diretor-adjunto Sebastião Carlos Menezes aguardará a conclusão da procuradoria para opinar. “Só posso lhe adiantar que a verdade vai prevalecer”, comentou. Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, Sebastião contou que a diretora Mery Lice da Silva Oliveira é evangélica da Igreja Batista.
ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO
“Se houver preconceito de religião, acredito que deva ser aplicado todo o rigor da lei”, afirmou o coordenador de Direitos Humanos do Ministério Público (MP), Marcos Kac. O crime de intolerância religiosa prevê reclusão de até 5 anos. Em caso de injúria, a pena varia de 3 meses a 2 anos de prisão. O MP poderá entrar com ação pública penal se comprovar a intolerância religiosa. “Caso contrário envia à delegacia para inquérito”, explicou Kac.
Alunos do 7º ano leram a obra: referências ao folclore
Em 180 páginas, o livro ‘Lendas de Exu’, da Editora Pallas, traz informações sobre uma das principais divindades da cultura afro-brasileira. O autor da obra, Adilson Martins, remete ao folclórico Saci Pererê para explicar as traquinagens e armações de Exu.
Na introdução, Martins diz que ele é “um herói como tantos outros que você conhece”. Em Macaé, 35 alunos do 7º ano do Ensino Fundamental leram o livro.
Nas religiões afro-brasileiras, Exu é o mensageiro entre o céu e a terra, com liberdade para circular nas duas esferas. Por isso, algumas pessoas acabam o relacionando a Lúcifer.
O presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, Ivanir dos Santos, garantiu que outros autores de livros, como Jorge Amado e Machado de Assis, sofrem discriminação nas escolas: “As ideias neopentecostais vêm crescendo muito, desrespeitando a lei”.
Ivanir explicou que o avanço da discriminação religiosa provocou o agendamento de um encontro, dia 12 de novembro, com a CNBB: “Objetivo é formar uma mesa histórica sobre os cultos afro e estabelecer uma agenda comum”.
VIVA VOZ
Até mães de alunos me proibiram de falar sobre a África
“Acusam-me de dar aula de religião. Não é verdade. No livro ‘Lendas de Exu’, de Adilson Martins, há histórias interessantes, são ótimas para trabalhar com os alunos. Li os contos, como se fosse uma contadora de histórias, dramatizando cada uma delas. Praticamos Gramática, e os alunos ilustraram as histórias de acordo com a imaginação deles. Não dá para entender por que fui tão humilhada. Até mães de alunos, evangélicas, me proibiram de falar sobre a África”.
MARIA CRISTINA MARQUES, professora, 48 anos
" ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, pela sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar". Nelson Mandela
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Dia Nacional da Consciência Negra na CONAE-Pará
- Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Secretaria Adjunta de Ensino (Saen), Diretoria de Educação para Diversidade, Inclusão e Cidadania (Dedic) e Coordenadoria de Educação para Promoção da Igualdade Racial (COPIR), realiza programação alusiva a data com atividades culturais, conferências, exposição, exibição de vídeo documentário e diálogo com a temática “Racismo, Relações Raciais e seus Efeitos Psicológicos”.
O objetivo do evento é promover um debate sobre as questões étnico raciais que chegue ao ambiente escolar e fomente a superação das práticas discriminatórias nesse espaço, oferecendo aos educadores formação e possibilidades de reflexão sobre as metodologias pedagógicas aplicadas em sala de aula e que motivem o educando ao exercício pleno da cidadania, considerando a pluralidade e a diversidade racial que compõe o sociedade brasileira.
Nas escolas estaduais da rede pública de ensino do Pará, a valorização e o respeito das relações étnico raciais são desenvolvidos através do processo de educação continuada para o ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, trabalhando ainda, paralelamente, ações educativas complementares de combate ao racismo e a discriminação.
Para o técnico em educação da COPIR, Antonino Silva, o espaço criado para abordar, estudar e debater as singularidades étnicas do país e a importância da população negra na formação da sociedade nacional, ajuda a dar força ao movimento de construção de uma sociedade justa e que lida com superação as diferenças. “O debate e o diálogo contribuem para a formação de novos conceitos, novos olhares. As desigualdades não devem fazer parte da configuração atual de nosso país”, afirma.
A programação, que integra o cronograma de atividades preparatórias para a Conferência Nacional de Educação, será realizada nos dias 20 e 21 de novembro, no Hangar, das 18:30h às 22h.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Nome de um índio guarani agora faz parte do Livro de Aço dos Heróis Nacionais.
O nome de um índio guarani ocupará uma página no Livro de Aço dos Heróis Nacionais, exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Sepé Tiaraju é o 11º herói a entrar na publicação que homenageia brasileiros marcantes na história do país. Ele viveu no século 18 e lutou pela população guarani no Rio Grande do Sul. A Lei nº 12.032, publicada no último dia 22, determina a inscrição de Tiaraju.
José Tiaraju era mais conhecido por Sepé, que, na língua guarani, significa facho de luz. Ele morava em uma região do Rio Grande do Sul pertencente à Espanha, quando foi assinado o Tratado de Madri, em 1750. No documento, os reis de Portugal e da Espanha combinavam uma troca de terrenos. Os guaranis teriam que abandonar as cidades para cumprir o acordo. Tiaraju liderou os guaranis na oposição ao tratado — a Guerra Guaranítica começou em 1754 e seguiu até 1756. No último ano da batalha, o líder indígena e mais 1,5 mil índios lutaram contra mais de 3 mil homens. Diários de guerra do exército português contam que ele foi abatido com uma lança por um português, depois levou um tiro de um espanhol. A coragem de Tiaraju o fez conhecido por todo o Rio Grande do Sul.
Sepé Tiaraju é o primeiro índio a entrar no Livro de Aço. “Estamos em um momento de sensibilidade diferente para esse tipo de escolha. A lista já tinha o Zumbi, que era negro, agora tem um indígena. Vivemos uma aceitação diferente dessas referências na cultura”, comentou o coordenador-geral de Fomento à Identidade e à Diversidade do Ministério da Cultura, Marcelo Manzatti. Segundo ele, Tiaraju é cultuado há décadas pelos guaranis. “Mas isso fica na boca do povo e nunca passa para lugares consagrados”, completou.
Cerca de 100 mil índios fazem parte da população guarani na América do Sul — é o maior povo indígena do país. Eles estão em sete estados brasileiros, do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul. Faz parte da cultura guarani se deslocar — há grupos até no Uruguai. “É um dos povos que tem sua cultura mais preservada. Eles têm consciência disso e estão sempre praticando a cultura”, explicou Marcelo.
Qualquer cidadão brasileiro pode indicar um nome para receber a homenagem no Livro de Aço. A proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar realidade. O primeiro passo é apresentar a ideia a um deputado ou senador, que têm autonomia para criar projetos de lei. O parlamentar escreve o projeto e o envia para a Coordenação de Comissões Permanentes. O projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura, depois passa para a Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, os parlamentares votam pela criação ou não da lei.
O último passo é a sanção do presidente. Se ele aprovar a proposta, a nova lei é publicada no Diário Oficial. “A partir daí, aquele cidadão pode ser considerado um herói nacional. A outra questão é um grupo de pessoas, um órgão do governo ou uma organização não governamental tomar a frente e organizar a festividade”, explicou o professor do projeto Visitando a praça, conhecendo Brasília, Ernesto Ilísio de Oliveira. A iniciativa leva estudantes de colégios públicos e particulares para conhecer a Praça dos Três Poderes.
Gravação
Com a lei aprovada, basta marcar a solenidade de entronização do homenageado e encomendar a inscrição no livro. Nessa etapa, a página dedicada ao herói — cada figura ilustre tem uma página própria — é destacada e enviada a uma pessoa que grava as letras no aço. Atualmente, há 10 páginas preenchidas no livro e duas estão vazias. A inclusão de Sepé Tiaraju deixará uma só vaga para os heróis.
Ernesto ressalta que há outros cinco nomes na mesma situação do índio guarani: a lei foi sancionada, mas a inscrição ainda não foi feita. A lei que inclui Chico Mendes na lista está sancionada desde 2004, mas o registro nunca foi realizado. Na mesma situação, encontram-se os nomes de Frei Caneca, Marechal Osório, Ildefonso Pereira Correia (Barão de Cerro Azul) e Brigadeiro Sampaio. Duas leis em tramitação no Congresso Nacional defendem a inclusão de duas heroínas nacionais no livro: Anita Garibaldi e Maria Quitéria.
O Livro de Aço fica exposto no salão central do Panteão da Pátria, mas atualmente está fechado para visitas por conta de uma obra. O prédio passará por uma reforma completa e deve ficar pronto até o cinquentenário de Brasília, em 21 de abril de 2010. A reforma inclui a troca das peças de mármore que revestem a fachada, mudanças no piso e nas paredes, além de impermeabilização. Mais informações sobre o espaço no site da Secretaria de Cultura do DF: www.sc.df.gov.br .
José Tiaraju era mais conhecido por Sepé, que, na língua guarani, significa facho de luz. Ele morava em uma região do Rio Grande do Sul pertencente à Espanha, quando foi assinado o Tratado de Madri, em 1750. No documento, os reis de Portugal e da Espanha combinavam uma troca de terrenos. Os guaranis teriam que abandonar as cidades para cumprir o acordo. Tiaraju liderou os guaranis na oposição ao tratado — a Guerra Guaranítica começou em 1754 e seguiu até 1756. No último ano da batalha, o líder indígena e mais 1,5 mil índios lutaram contra mais de 3 mil homens. Diários de guerra do exército português contam que ele foi abatido com uma lança por um português, depois levou um tiro de um espanhol. A coragem de Tiaraju o fez conhecido por todo o Rio Grande do Sul.
Sepé Tiaraju é o primeiro índio a entrar no Livro de Aço. “Estamos em um momento de sensibilidade diferente para esse tipo de escolha. A lista já tinha o Zumbi, que era negro, agora tem um indígena. Vivemos uma aceitação diferente dessas referências na cultura”, comentou o coordenador-geral de Fomento à Identidade e à Diversidade do Ministério da Cultura, Marcelo Manzatti. Segundo ele, Tiaraju é cultuado há décadas pelos guaranis. “Mas isso fica na boca do povo e nunca passa para lugares consagrados”, completou.
Cerca de 100 mil índios fazem parte da população guarani na América do Sul — é o maior povo indígena do país. Eles estão em sete estados brasileiros, do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul. Faz parte da cultura guarani se deslocar — há grupos até no Uruguai. “É um dos povos que tem sua cultura mais preservada. Eles têm consciência disso e estão sempre praticando a cultura”, explicou Marcelo.
Qualquer cidadão brasileiro pode indicar um nome para receber a homenagem no Livro de Aço. A proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar realidade. O primeiro passo é apresentar a ideia a um deputado ou senador, que têm autonomia para criar projetos de lei. O parlamentar escreve o projeto e o envia para a Coordenação de Comissões Permanentes. O projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura, depois passa para a Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, os parlamentares votam pela criação ou não da lei.
O último passo é a sanção do presidente. Se ele aprovar a proposta, a nova lei é publicada no Diário Oficial. “A partir daí, aquele cidadão pode ser considerado um herói nacional. A outra questão é um grupo de pessoas, um órgão do governo ou uma organização não governamental tomar a frente e organizar a festividade”, explicou o professor do projeto Visitando a praça, conhecendo Brasília, Ernesto Ilísio de Oliveira. A iniciativa leva estudantes de colégios públicos e particulares para conhecer a Praça dos Três Poderes.
Gravação
Com a lei aprovada, basta marcar a solenidade de entronização do homenageado e encomendar a inscrição no livro. Nessa etapa, a página dedicada ao herói — cada figura ilustre tem uma página própria — é destacada e enviada a uma pessoa que grava as letras no aço. Atualmente, há 10 páginas preenchidas no livro e duas estão vazias. A inclusão de Sepé Tiaraju deixará uma só vaga para os heróis.
Ernesto ressalta que há outros cinco nomes na mesma situação do índio guarani: a lei foi sancionada, mas a inscrição ainda não foi feita. A lei que inclui Chico Mendes na lista está sancionada desde 2004, mas o registro nunca foi realizado. Na mesma situação, encontram-se os nomes de Frei Caneca, Marechal Osório, Ildefonso Pereira Correia (Barão de Cerro Azul) e Brigadeiro Sampaio. Duas leis em tramitação no Congresso Nacional defendem a inclusão de duas heroínas nacionais no livro: Anita Garibaldi e Maria Quitéria.
O Livro de Aço fica exposto no salão central do Panteão da Pátria, mas atualmente está fechado para visitas por conta de uma obra. O prédio passará por uma reforma completa e deve ficar pronto até o cinquentenário de Brasília, em 21 de abril de 2010. A reforma inclui a troca das peças de mármore que revestem a fachada, mudanças no piso e nas paredes, além de impermeabilização. Mais informações sobre o espaço no site da Secretaria de Cultura do DF: www.sc.df.gov.br .
I Seminário de Diversidade e Questões Étnicos Raciais
I Seminário de Diversidade e Questões Étnicos Raciais
De 18 a 20/11/2009
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros
IFPA-Campus Belém
INSCRIÇÕES: 03 A 10/11/2009 na RECEPÇÃO DO NEAD- Das 08 às 12H E das 14 às 18H.
Às/Aos intelectuais negras/os brasileiras/os
Apesar da luta história que travamos no Brasil contra a ditadura e na qual continuamos para o resgate das histórias de irmãos e irmãs que “desapareceram” e cujas memórias só conseguimos registrar parcialmente, com relatos de familiares e de amigos/as;
Apesar de nossa atenção e envolvimento no repúdio histórico às ditaduras de diferentes matizes que se instalaram ao redor do Brasil e no mundo;
Apesar de nossa luta contra todo arbítrio que sempre usurpa os direitos de cidadãos e cidadãs deixando marcas profundas e indeléveis que tentam mudar ou mesmo mudam o rumo de nossa luta na direção de vida digna para absolutamente todos e todas;
Algumas vezes somos surpreendidos/as por notícias que nos custam muito acreditar. Mas, sem ventura, nossa dúvida logo se dissipa quando buscamos dados que, atualmente, são fácil e rapidamente encontrados nos sites de “busca”.
Nos referimos às notícias, veiculadas em diferentes idiomas, ao redor do planeta, a respeito da prisão e da greve de fome do ativista anti-racista afro-cubano, Dr. Darsi Ferrer . Trata-se de uma das figuras mais importantes na luta pelos direitos civis do povo cubano e valente lutador contra a exclusão social. O Dr. Ferrer está detido desde 21 de julho de 2009 e encarcerado sob alegações absurdas – e sabemos que mentirosas – de "roubo de material" do estado. Desde 21 de julho na prisão, Dr. Ferrer está em greve de fome desde 13 de outubro! Pelo que sabemos da dignidade e capacidade de luta desse médico, temos receio de que ele siga com esta greve até o fim!
O bloqueio internacional patrocinado pelos EUA, a crise internacional e outros fatores infelizmente produziram bolsões de pobreza também na sociedade cubana, mas afetando de modo mais dramático a população negra e marginalizada. O trabalho do Doutor Ferrer tem sido o da promoção da solidariedade com os setores pobres e, nessa direção, milita no movimento anti-racismo, incomodando o governo que se recusa a admitir a existência da desigualdade racial e da exclusão social. Por sua atuação, as autoridades cubanas o consideram como um elemento altamente subversivo, porém empregando artifícios acusatórios de “crime comum” para encobrir a repressão a um ativista do movimento negro.
Independente de considerações de ordem ideológica sobre o regime político da Ilha, os brasileiros compromissados com a justiça e a igualdade sempre hipotecaram seu apoio à Revolução Cubana e também defenderam aquele povo contra as agressões imperialistas. Mas a prisão do Dr. Ferrer caracteriza-se como um ataque à perspectiva legítima de luta social: o anti-racismo, como uma especificidade de luta que deve ser reconhecida, respeitada e se desenvolver livremente na perspectiva de uma sociedade justa, democrática e plural.
Causa-nos maior surpresa, ainda, o que relata da Srª. Yusnaimy Soca, esposa de Darsi Ferrer, de que o Dr. Darsi está na prisão de Valle Grande, em La Lisa, na periferia de Havana (Cuba), destinada não a presos políticos, mas a presos comuns. Esta prisão, dividida em quarteirões, chamados “destacamentos”, mantém homens amontoados em espaços comuns, sendo que o destacamento de nº 12, em que está Dr. Darsi Ferrer, é aquele destinado a prisioneiros doentes, com tuberculose e infectados por HIV/Sida. Os riscos de infecção do Dr. Darsi Ferrer são evidentes, num amontoado humano com mais de 120 pessoas.
Por essa razão, nós, os intelectuais negros brasileiros, que lutamos contra toda forma de opressão e o racismo; que estamos compromissados com transformação social e o fim das desigualdades raciais; que defendemos uma sociedade radicalmente democrática, plural e livre, consideramos o Dr. Darsi Ferrer um preso político do regime de Cuba, injustamente levado ao cárcere e sem direito aos procedimentos jurídicos legalmente previsto na Constituição Cubana.
Por essa razão, elevamos nossa voz unânime, em paralelo às manifestações em nível mundial, pedindo a imediata libertação do Dr. Darsi Ferrer e a garantia de um processo justo para que ele se defenda das acusações.
Nesse sentido, solicitamos sua adesão ao documento pela Liberdade a Darsi Ferrer e em Apoio ao Movimento Negro de Cuba , assinando em http://www.petitiononline.com/ferrermn/petition.html
Apesar de nossa atenção e envolvimento no repúdio histórico às ditaduras de diferentes matizes que se instalaram ao redor do Brasil e no mundo;
Apesar de nossa luta contra todo arbítrio que sempre usurpa os direitos de cidadãos e cidadãs deixando marcas profundas e indeléveis que tentam mudar ou mesmo mudam o rumo de nossa luta na direção de vida digna para absolutamente todos e todas;
Algumas vezes somos surpreendidos/as por notícias que nos custam muito acreditar. Mas, sem ventura, nossa dúvida logo se dissipa quando buscamos dados que, atualmente, são fácil e rapidamente encontrados nos sites de “busca”.
Nos referimos às notícias, veiculadas em diferentes idiomas, ao redor do planeta, a respeito da prisão e da greve de fome do ativista anti-racista afro-cubano, Dr. Darsi Ferrer . Trata-se de uma das figuras mais importantes na luta pelos direitos civis do povo cubano e valente lutador contra a exclusão social. O Dr. Ferrer está detido desde 21 de julho de 2009 e encarcerado sob alegações absurdas – e sabemos que mentirosas – de "roubo de material" do estado. Desde 21 de julho na prisão, Dr. Ferrer está em greve de fome desde 13 de outubro! Pelo que sabemos da dignidade e capacidade de luta desse médico, temos receio de que ele siga com esta greve até o fim!
O bloqueio internacional patrocinado pelos EUA, a crise internacional e outros fatores infelizmente produziram bolsões de pobreza também na sociedade cubana, mas afetando de modo mais dramático a população negra e marginalizada. O trabalho do Doutor Ferrer tem sido o da promoção da solidariedade com os setores pobres e, nessa direção, milita no movimento anti-racismo, incomodando o governo que se recusa a admitir a existência da desigualdade racial e da exclusão social. Por sua atuação, as autoridades cubanas o consideram como um elemento altamente subversivo, porém empregando artifícios acusatórios de “crime comum” para encobrir a repressão a um ativista do movimento negro.
Independente de considerações de ordem ideológica sobre o regime político da Ilha, os brasileiros compromissados com a justiça e a igualdade sempre hipotecaram seu apoio à Revolução Cubana e também defenderam aquele povo contra as agressões imperialistas. Mas a prisão do Dr. Ferrer caracteriza-se como um ataque à perspectiva legítima de luta social: o anti-racismo, como uma especificidade de luta que deve ser reconhecida, respeitada e se desenvolver livremente na perspectiva de uma sociedade justa, democrática e plural.
Causa-nos maior surpresa, ainda, o que relata da Srª. Yusnaimy Soca, esposa de Darsi Ferrer, de que o Dr. Darsi está na prisão de Valle Grande, em La Lisa, na periferia de Havana (Cuba), destinada não a presos políticos, mas a presos comuns. Esta prisão, dividida em quarteirões, chamados “destacamentos”, mantém homens amontoados em espaços comuns, sendo que o destacamento de nº 12, em que está Dr. Darsi Ferrer, é aquele destinado a prisioneiros doentes, com tuberculose e infectados por HIV/Sida. Os riscos de infecção do Dr. Darsi Ferrer são evidentes, num amontoado humano com mais de 120 pessoas.
Por essa razão, nós, os intelectuais negros brasileiros, que lutamos contra toda forma de opressão e o racismo; que estamos compromissados com transformação social e o fim das desigualdades raciais; que defendemos uma sociedade radicalmente democrática, plural e livre, consideramos o Dr. Darsi Ferrer um preso político do regime de Cuba, injustamente levado ao cárcere e sem direito aos procedimentos jurídicos legalmente previsto na Constituição Cubana.
Por essa razão, elevamos nossa voz unânime, em paralelo às manifestações em nível mundial, pedindo a imediata libertação do Dr. Darsi Ferrer e a garantia de um processo justo para que ele se defenda das acusações.
Nesse sentido, solicitamos sua adesão ao documento pela Liberdade a Darsi Ferrer e em Apoio ao Movimento Negro de Cuba , assinando em http://www.petitiononline.com/ferrermn/petition.html
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
ROSELI FISCHMANN fala sobre o acordo firmado pelo Presidente e a Santa Fé.
O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?
ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.
Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?
ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.
Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?
ROSELI Em relação ao ensino religioso em escolas públicas, será instalada uma mixórdia que abre a possibilidade de interpretações discordantes. Ainda que mencionado o caráter facultativo para o aluno, está criada uma obrigatoriedade do ensino católico, o que não existe nem na Constituição nem na LDB. E a nossa Constituição está sendo violada.
Por que misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI No artigo 19 da Constituição, há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo.
E as leis educacionais?
ROSELI Na própria Constituição, o artigo 210, parágrafo 1º, determina o ensino religioso “facultativo para o aluno, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da “colaboração ao interesse público”, citada na resposta acima. Já o artigo 33 da LDB diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou até criada, deve colaborar com a Secretaria de Educação em cada estado ou município. Isso é problemático porque quem quiser que a sua própria religião seja ensinada será obrigado a associar-se a essa entidade, ou não será sequer considerado no diálogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associação– um direito garantido pela Constituição.
A lei deixa margem a dúvidas?
ROSELI Alguns termos deixam sim. O que se considera “horário normal da escola”? O tempo que a instituição passa aberta ou aquele em que a criança efetivamente estuda? Uma coisa é certa: a lei é explícita ao declarar que o ensino religioso é facultativo. Porém o que se vê são escolas públicas desrespeitando a opção das famílias e professando, irregularmente, uma fé no ambiente educacional.
Como essa questão é tratada em outros países?
ROSELI Nos Estados Unidos, simplesmente não há ensino religioso em escolas públicas, de nenhum nível. A Revolução Francesa ensinou a relevância da laicidade e hoje o país debate para preservar o Estado laico. Portugal está saindo gradativamente de um acordo que o ditador Antonio Salazar assinou com a Santa Sé em 1940 e aboliu o ensino religioso das escolas públicas.
Como a religião está presente no cotidiano da escola pública brasileira?
ROSELI Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoração de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos bíblicos como material pedagógico para o ensino da Língua Portuguesa ou para trabalhar conteúdos de outras disciplinas. É um equívoco chamar essa abordagem de “transversal” porque quem faz isso enxerta conteúdo de uma disciplina facultativa numa obrigatória.
Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos é adepta da mesma religião?
ROSELI Não importa se a escola tem só um estudante de fé diferente (ou ateu) ou se 100% dos alunos e funcionários compartilham a mesma crença. A escola é um espaço público e deve estar preparada para receber quaisquer pessoas com o respeito devido.
Termos religiosos, como “graças a Deus” e “nossa” (que vem de Nossa Senhora), são usados até por quem afirma não professar nenhuma fé. Não é isso que, de alguma forma, ocorre nas escolas?
ROSELI Há expressões que são culturais e as pessoas não param para pensar se estão dizendo algo com sentido religioso. Isso é observável também em outras línguas, como o gee, do inglês, pela inicial do nome da divindade (god). Dificilmente um ateu deixará de ser ateu porque disse “nossa”. Porém o que se vê nas escolas públicas brasileiras é muito diferente. O que se faz lá fere a lei.
Com o aumento do número de evangélicos, as práticas dessa religião também aparecem nas escolas públicas?
ROSELI A grande presença no interior das escolas brasileiras ainda é a de práticas católicas. De outros grupos, o que existe muitas vezes é a manifestação de valores e atitudes, voltadas para garantir respeito à sua identidade religiosa, para se defender de tentativas de imposição, notadamente dos católicos.
Muitas escolas tratam de temas religiosos com os jovens alegando que isso ajuda a combater a violência.
ROSELI A religião não impede a violência. A ideia de que ela sempre faz bem é equivocada. Basta lembrar que grande parte das guerras teve origem em conflitos religiosos. Na escola, a violência deve ser combatida com o ensino ao respeito e ao reconhecimento da dignidade intrínseca a todos, não com o pensamento de que apenas as pessoas que acreditam na mesma divindade merecem consideração.
Por que é importante separar a religião do cotidiano escolar?
ROSELI A escola pública não pode se transformar em centro de doutrinação ao sabor da cabeça de um ou de outro. O espaço público é de todos. Além disso, o respeito à diversidade é um conteúdo pedagógico. É importante aprender a conviver com as diferenças e a valorizá-las e não criar um ambiente de homogeneização, em que aquela pessoa que não se enquadra é deixada à parte ou vista com desconfiança e preconceito.
Como deve agir o gestor escolar para evitar irregularidades?
ROSELI O diretor da escola pública tem uma missão importante: fazer daquele espaço um lugar efetivamente para todos. Para tanto, o ensino religioso só deve existir se houver um requerimento dos pais solicitando-o. Caso contrário, não pode nem estar na grade. E, para que os filhos sejam matriculados na disciplina, é preciso que a família dê uma autorização por escrito. Os alunos não podem, em hipótese alguma, ser obrigados a frequentar essas aulas. As horas dedicadas à religião não devem ser computadas no histórico escolar para que os não-matriculados não tenham registrada uma carga horária menor do que os outros. O ideal é que o ensino religioso, quando houver, seja oferecido no contraturno. Nesse caso, cabe à escola disponibilizar outra atividade não religiosa no mesmo horário para configurar o caráter facultativo e a igualdade entre todos os alunos.
O que os pais podem fazer caso sintam que a escola está desrespeitando a liberdade religiosa?
ROSELI Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público têm como função garantir o cumprimento das leis, inclusive as educacionais, e qualquer um desses órgãos pode ser acionado por quem achar que está tendo seus direitos violados.
As escolas confessionais e as particulares podem professar a sua fé?
ROSELI Sim. Os pais têm o direito de escolher a formação que querem dar aos filhos. A primeira LDB, de 1961, reconheceu (após muita polêmica) que deveria haver escolas particulares e, com elas, as confessionais, o que persiste até hoje. Na época, pensou-se no que fazer quando a família não tem condições financeiras para colocar a criança nessas instituições. Foram criadas então as bolsas de estudo, que são a origem do sistema de filantropia nas escolas. Porém essas escolas precisam seguir os PCNs e ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e as outras disciplinas. Assim a criança vai aprender o que diz a fé, pela qual seus pais a colocaram ali, sem deixar de conhecer o que defende a Ciência.
Quais as implicações na formação integral da criança quando ela tem seu credo – ou a opção por não seguir nenhuma crença – desrespeitado?
ROSELI Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família tem primazia na escolha da Educação que deve dar aos filhos, inclusive quanto à doutrina religiosa a seguir. Se em casa as crianças aprendem a cultuar de uma forma e na escola de outra, nasce um conflito de valores que pode comprometer a aprendizagem. Não é possível haver a imposição religiosa no ambiente educativo.
ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.
Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?
ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.
Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?
ROSELI Em relação ao ensino religioso em escolas públicas, será instalada uma mixórdia que abre a possibilidade de interpretações discordantes. Ainda que mencionado o caráter facultativo para o aluno, está criada uma obrigatoriedade do ensino católico, o que não existe nem na Constituição nem na LDB. E a nossa Constituição está sendo violada.
Por que misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI No artigo 19 da Constituição, há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo.
E as leis educacionais?
ROSELI Na própria Constituição, o artigo 210, parágrafo 1º, determina o ensino religioso “facultativo para o aluno, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da “colaboração ao interesse público”, citada na resposta acima. Já o artigo 33 da LDB diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou até criada, deve colaborar com a Secretaria de Educação em cada estado ou município. Isso é problemático porque quem quiser que a sua própria religião seja ensinada será obrigado a associar-se a essa entidade, ou não será sequer considerado no diálogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associação– um direito garantido pela Constituição.
A lei deixa margem a dúvidas?
ROSELI Alguns termos deixam sim. O que se considera “horário normal da escola”? O tempo que a instituição passa aberta ou aquele em que a criança efetivamente estuda? Uma coisa é certa: a lei é explícita ao declarar que o ensino religioso é facultativo. Porém o que se vê são escolas públicas desrespeitando a opção das famílias e professando, irregularmente, uma fé no ambiente educacional.
Como essa questão é tratada em outros países?
ROSELI Nos Estados Unidos, simplesmente não há ensino religioso em escolas públicas, de nenhum nível. A Revolução Francesa ensinou a relevância da laicidade e hoje o país debate para preservar o Estado laico. Portugal está saindo gradativamente de um acordo que o ditador Antonio Salazar assinou com a Santa Sé em 1940 e aboliu o ensino religioso das escolas públicas.
Como a religião está presente no cotidiano da escola pública brasileira?
ROSELI Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoração de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos bíblicos como material pedagógico para o ensino da Língua Portuguesa ou para trabalhar conteúdos de outras disciplinas. É um equívoco chamar essa abordagem de “transversal” porque quem faz isso enxerta conteúdo de uma disciplina facultativa numa obrigatória.
Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos é adepta da mesma religião?
ROSELI Não importa se a escola tem só um estudante de fé diferente (ou ateu) ou se 100% dos alunos e funcionários compartilham a mesma crença. A escola é um espaço público e deve estar preparada para receber quaisquer pessoas com o respeito devido.
Termos religiosos, como “graças a Deus” e “nossa” (que vem de Nossa Senhora), são usados até por quem afirma não professar nenhuma fé. Não é isso que, de alguma forma, ocorre nas escolas?
ROSELI Há expressões que são culturais e as pessoas não param para pensar se estão dizendo algo com sentido religioso. Isso é observável também em outras línguas, como o gee, do inglês, pela inicial do nome da divindade (god). Dificilmente um ateu deixará de ser ateu porque disse “nossa”. Porém o que se vê nas escolas públicas brasileiras é muito diferente. O que se faz lá fere a lei.
Com o aumento do número de evangélicos, as práticas dessa religião também aparecem nas escolas públicas?
ROSELI A grande presença no interior das escolas brasileiras ainda é a de práticas católicas. De outros grupos, o que existe muitas vezes é a manifestação de valores e atitudes, voltadas para garantir respeito à sua identidade religiosa, para se defender de tentativas de imposição, notadamente dos católicos.
Muitas escolas tratam de temas religiosos com os jovens alegando que isso ajuda a combater a violência.
ROSELI A religião não impede a violência. A ideia de que ela sempre faz bem é equivocada. Basta lembrar que grande parte das guerras teve origem em conflitos religiosos. Na escola, a violência deve ser combatida com o ensino ao respeito e ao reconhecimento da dignidade intrínseca a todos, não com o pensamento de que apenas as pessoas que acreditam na mesma divindade merecem consideração.
Por que é importante separar a religião do cotidiano escolar?
ROSELI A escola pública não pode se transformar em centro de doutrinação ao sabor da cabeça de um ou de outro. O espaço público é de todos. Além disso, o respeito à diversidade é um conteúdo pedagógico. É importante aprender a conviver com as diferenças e a valorizá-las e não criar um ambiente de homogeneização, em que aquela pessoa que não se enquadra é deixada à parte ou vista com desconfiança e preconceito.
Como deve agir o gestor escolar para evitar irregularidades?
ROSELI O diretor da escola pública tem uma missão importante: fazer daquele espaço um lugar efetivamente para todos. Para tanto, o ensino religioso só deve existir se houver um requerimento dos pais solicitando-o. Caso contrário, não pode nem estar na grade. E, para que os filhos sejam matriculados na disciplina, é preciso que a família dê uma autorização por escrito. Os alunos não podem, em hipótese alguma, ser obrigados a frequentar essas aulas. As horas dedicadas à religião não devem ser computadas no histórico escolar para que os não-matriculados não tenham registrada uma carga horária menor do que os outros. O ideal é que o ensino religioso, quando houver, seja oferecido no contraturno. Nesse caso, cabe à escola disponibilizar outra atividade não religiosa no mesmo horário para configurar o caráter facultativo e a igualdade entre todos os alunos.
O que os pais podem fazer caso sintam que a escola está desrespeitando a liberdade religiosa?
ROSELI Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público têm como função garantir o cumprimento das leis, inclusive as educacionais, e qualquer um desses órgãos pode ser acionado por quem achar que está tendo seus direitos violados.
As escolas confessionais e as particulares podem professar a sua fé?
ROSELI Sim. Os pais têm o direito de escolher a formação que querem dar aos filhos. A primeira LDB, de 1961, reconheceu (após muita polêmica) que deveria haver escolas particulares e, com elas, as confessionais, o que persiste até hoje. Na época, pensou-se no que fazer quando a família não tem condições financeiras para colocar a criança nessas instituições. Foram criadas então as bolsas de estudo, que são a origem do sistema de filantropia nas escolas. Porém essas escolas precisam seguir os PCNs e ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e as outras disciplinas. Assim a criança vai aprender o que diz a fé, pela qual seus pais a colocaram ali, sem deixar de conhecer o que defende a Ciência.
Quais as implicações na formação integral da criança quando ela tem seu credo – ou a opção por não seguir nenhuma crença – desrespeitado?
ROSELI Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família tem primazia na escolha da Educação que deve dar aos filhos, inclusive quanto à doutrina religiosa a seguir. Se em casa as crianças aprendem a cultuar de uma forma e na escola de outra, nasce um conflito de valores que pode comprometer a aprendizagem. Não é possível haver a imposição religiosa no ambiente educativo.
Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Perita da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Coalizão de Cidades contra o Racismo e a Discriminação, responsável pelo capítulo sobre pluralidade cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminação, Preconceito e Estigma, vinculado à USP, e do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, nesta entrevista a NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestação religiosa no cotidiano escolar.
A militante Zezé Motta e o alagoano Sávio de Almeida serão homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares
Considerada uma das mais importantes militantes negras na articulação nacional Maria José Motta de Oliveira tem criado uma maior projeção no tocante à expansão da cidadania social da população afro-brasileira.
Nascida em Campos (RJ), a triz e cantora brasileira, conhecida como Zezé Motta é militante do movimento negro, presidente de honra do CIDAN (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro) atriz e cantora é hoje superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro. Uma mulher que não se cansa de trabalhar e militar pela igualdade de gênero e etnia.
Homem de forte consciência social, o alagoano Luiz Sávio de Almeida traduz em suas pesquisas científicas, diversas obras literárias, artigos de jornais,dentre outros,a relevância da escrita/educação na re-construção da Memória e Identidade da população negra brasileira, alagoana como bem coletivo.
A participação social das personalidades acima citadas em movimentos culturais cujo eixo de ação é o combate ao racismo e aos mecanismos de exclusão sócio-econômica e política dos negros na sociedade contemporânea, levou o Projeto Raízes de Áfricas (Organização Não Governamental Maria Mariá ) a propor junto aos poderes legislativos alagoanos a entrega da honraria.
Em sessão realizada em 06/10 e numa ação conjunta da Assembléia Legislativa de Alagoas e Câmara Municipal de Maceió, representados pelo deputado Judson Cabral e a vereadora Heloísa Helena foi aprovada por unanimidade a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares ,líder negro que lutou pela igualdade social e contra o preconceito racial, para a militante Zezé Motta e ao alagoano Sávio de Almeida.
A cerimônia de premiação deverá acontecer no dia 23 de novembro,mês da Consciência Negra, na capital alagoana.
A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares
A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares, oferecida anualmente, foi criada pela Resolução nº 396 de 09/11/1995. Ela é entregue a personalidade que tenha, por qualquer meio ou iniciativa, prestado relevantes serviços em prol da preservação ou desenvolvimento da história ou das artes e cultura de Alagoas e contribuído para a igualdade racial.
Nascida em Campos (RJ), a triz e cantora brasileira, conhecida como Zezé Motta é militante do movimento negro, presidente de honra do CIDAN (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro) atriz e cantora é hoje superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro. Uma mulher que não se cansa de trabalhar e militar pela igualdade de gênero e etnia.
Homem de forte consciência social, o alagoano Luiz Sávio de Almeida traduz em suas pesquisas científicas, diversas obras literárias, artigos de jornais,dentre outros,a relevância da escrita/educação na re-construção da Memória e Identidade da população negra brasileira, alagoana como bem coletivo.
A participação social das personalidades acima citadas em movimentos culturais cujo eixo de ação é o combate ao racismo e aos mecanismos de exclusão sócio-econômica e política dos negros na sociedade contemporânea, levou o Projeto Raízes de Áfricas (Organização Não Governamental Maria Mariá ) a propor junto aos poderes legislativos alagoanos a entrega da honraria.
Em sessão realizada em 06/10 e numa ação conjunta da Assembléia Legislativa de Alagoas e Câmara Municipal de Maceió, representados pelo deputado Judson Cabral e a vereadora Heloísa Helena foi aprovada por unanimidade a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares ,líder negro que lutou pela igualdade social e contra o preconceito racial, para a militante Zezé Motta e ao alagoano Sávio de Almeida.
A cerimônia de premiação deverá acontecer no dia 23 de novembro,mês da Consciência Negra, na capital alagoana.
A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares
A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares, oferecida anualmente, foi criada pela Resolução nº 396 de 09/11/1995. Ela é entregue a personalidade que tenha, por qualquer meio ou iniciativa, prestado relevantes serviços em prol da preservação ou desenvolvimento da história ou das artes e cultura de Alagoas e contribuído para a igualdade racial.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Quilombolas serão capacitados para melhorar comercialização de seus produtos
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove de 5 a 7 de outubro, no Rio de Janeiro, a Oficina Nacional de Criação do Selo Quilombola. A capacitação é a primeira etapa para criação de uma rede nacional de gestão do selo, que será lançado em novembro, como forma de atribuir identidade cultural e agregar valor a produtos artesanais com potencial de desenvolvimento econômico sustentável para comunidades remanescentes de quilombos.
Da oficina participarão representantes de 25 empreendimentos quilombolas de 14 estados. Todos resgatam técnicas ancestralmente utilizadas nos mais variados processos produtivos: de fibras (como a piaçava, buriti, algodão) a alimentos (como banana, goiaba, mandioca, cana de açúcar), passando por fitoterápicos, couro, babaçu, cerâmica e lã de ovelha.
Economia solidária, empreendedorismo e agricultura familiar estão entre os temas dos painéis e debates. A programação permitirá aos quilombolas conhecer alternativas de financiamento e assistência técnica, visando o fortalecimento das organizações comunitárias e o consequente aperfeiçoamento da produção e comercialização.
A maioria dos participantes também estará presente na VI Feira Nacional da Agricultura Familiar, que acontece de 7 a 12 de outubro, na capital fluminense. O evento é uma parceria da SEPPIR com o Instituto de Desenvolvimento do Sustentável do Baixo Sul da Bahia (IDES), Furnas, Eletrobrás, Fundação Cultural Palmares, Fundação Banco do Brasil e ministérios da Cultura, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário.
A Oficina Nacional de Criação do Selo Quilombola será realizada no auditório da Policlínica Geral do Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 38, 5º andar, Centro).
Divulgando...
A velocidade da vida contemporânea alienada pelo capitalismo selvagem leva-nos a refletir sobre a frase de Karl Marx “ O animal se torna humano e o humano se torna animal” no final do primeiro de seus manuscritos, ainda no início do sec. XIX.
Fatos como o entendimento do assassinato do jovem assaltante com a granada na mão no centro do Rio de Janeiro há alguns dias atrás não mais assusta nossa sociedade. Um tiro certeiro na cabeça, uma execução em plena luz do dia, reproduzida em todos os telejornais da televisão brasileira, foi recebido com aplausos e aclamações pelo animal humano que acompanhava os minutos de tensão, que livrou a jovem moça de classe média da morte, e elevou o policial a condição de “Herói brasileiro”. O sensacionalismo da mídia, as deturpações do fato e das imagens impossibilitaram a nós telespectadores a refletir o valor da vida e do ser humano na sociedade brasileira, assim como do verdadeiro papel da polícia que só existe excepcionalmente com a tarefa de nos proteger.
Para os policiais que tentavam convencer o jovem assaltante a se entregar, o valor de uma vida não excedeu mais que 40 minutos do seu longo dia de trabalho. 40 minutos foi o suficiente para que o atirador julgasse de forma pragmática que a vida do assaltante deveria chegar ao fim. Não quero aqui fazer apologia ao crime, muito menos minimizar a culpa do jovem negro que foi executado pelo policial, penso que todo crime é passível de punição por isso luto por um novo modelo de segurança pública, exercitando meu papel de protagonista ajudando meu país a se tornar um país melhor para se viver, por isso julgo que os policiais negociadores foram infelizes por não ter conseguido convencê-lo a se entregar. Penso que o Estado brasileiro precisa urgentemente reparar os crimes históricos a sua população, sobretudo os mais pobres que em sua maioria são negros, ou situações como essa tendem a se repetir.
Desejo aqui incitá-los a uma breve reflexão sobre alguns dos acontecimentos deste mês de setembro de 2009. O governo federal divulgou na mídia nacional a “Política Nacional de Saúde do Homem”, com recortes de dados que assustam agente do quantitativo de homens que morrem por causas evitáveis neste país. Peço licença para pontuar que na propaganda que comumente vem sendo circulada, esqueceram de mostrar os rostos de quem mais morre que são os jovens negros e de quem mais mata que são os policiais. Os dados empíricos do IPEA (2008) não negam, jovens negros são exterminados dia pós dia, boa parte deles por policiais como no fato ocorrido dias atrás.
Algumas indagações que não me sai da mente:
Será qual foi o motivo do assalto néscio daquele jovem?
Será que ele tinha família?
Será que ele tinha filhos?
Será se ele estudou?
Será se tinha emprego?
Qual era o nome do garoto?
Quantos anos tinha?
Será se ele tinha sonhos?
Estas perguntas não me deixaram dormir nesses últimos dias. Não sei por que, mais por mais estúpido que tenha sido o garoto, por mais infantil que foi o ato de render aquela moça que durante 40 minutos ficou acuada com a granada em sua mão, imagino que alguém tenha chorado pela vida que se foi... tão rápida e tão barata... tão fácil...
Uma canção nascida nos subúrbios brasileiros revela “ A carne mais barata do mercado é a carne negra... ” depois desse episódio entendo melhor a letra.
Como nos tornamos tão animais? Como nos desprendemos do humano e galgamos nossas certezas em sentimentos tão rudes e animalescos? Perdemos a noção do valor insubstituível da vida. Conversando sobre o assunto com alguns dos meus, percebo o quanto já se naturalizou tamanha barbárie. A dicotomia entre a vida e a morte. A corda sempre quebra do lado mais fraco.
Sei das justificativas obvias e latentes que levaram o policial a tomar tal atitude, elas foram mais que explicadas nos jornais, na entrevista da garota refém e na fala do próprio policial “herói”, mas fico pensando na possibilidade de ter havido mais 10 minutos de conversa, mais cinco minutinhos, será que ele não se entregaria? Ou ainda me pergunto, será que o olhar genuíno do garoto assustado com a condição que o assalto havia o levado não faria dos policiais negociadores os verdadeiros heróis daquela tarde?
Infelizmente o que consigo apurar ao fim dessa reflexão, é que nossos policiais devem ser mais bem treinados e preparados para negociar e para serem mais bem sucedidos com a manutenção da vida em caso como este, ou continuaremos tendo uma das polícias que mais mata no mundo, responsável pelos autos índices de homicídio do país.
A cena do tiro certeiro na cabeça do garoto com tamanha brutalidade que arranca seu boné não me sai da cabeça. Sentenciado a morte por um crime que não deu certo. Aquele garoto estava mais assustado que todos ao seu redor, seu medo aparente era tamanho que por várias vezes retirou e colocou o pino da granada, nem imaginava que sua vida estava por um fio.
Confesso não identificar quem foi à maior vítima nesta história. Embora com todas as acusações e provas e com o fato consumado, ainda assim não sei quem mais foi vítima. Segundo os argumentos de Marx, o sistema capitalista produz esse sujeito, pois a divisão injusta de bens que ainda hoje produz milhares de miseráveis obriga as pessoas a transgredirem contra o Estado. Associado ao racismo inconstitucional que qualifica bem o lugar de um jovem negro sempre fadado ao subemprego, ao serviço braçal, a subserviência, resulta neste ser bandido, assaltante que rouba, mata e morre. A reparação material que foi negada após 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravidão, já rende hoje 121 anos, e ainda os negros estão nos piores lugares e nas piores condições sociais deste país, fazendo do racismo nas palavras de Kabengele Munanga um crime perfeito e da geografia do corpo um fator primordial para a execução.
Engraçado como a injustiça é latente no Brasil. A real democracia ainda está longe de acontecer. Nesta mesma semana um empresário destruiu mais de um quarteirão no centro de São Paulo, vitimando vários inocentes, destruindo patrimônios públicos e particulares, trazendo medo, terrorismo e horror ao povo brasileiro, diferente da cena com o jovem assaltante com a granada na mão que não explodiu, mas que o levou a morte, enquanto o empresário foi mais uma vez sentenciado e responde em liberdade todas as acusações.
Isso precisa mudar, porque enquanto o estado não fizer as reparações históricas ao seu povo abandonado nas favelas e guetos, nas periferias, subúrbios e semáforos a violência tende a aumentar, o número de jovens assassinados continuará a subir e a sociedade brasileira se distanciará cada vez mais de uma sociedade de humanos, confirmando o que já dizia Karl Max e eu sinceramente não suporto mais presenciar tudo isso.
Precisamos de um mundo melhor;
Precisamos rápido de um país mais justo e igualitário, ou então mais pessoas tenderão a morrer e eu não quero ser a próxima vítima.
Juliano Gonçalves Pereira é Preto do Quilombo Urbano Pereiruxe, Professor, Pesquisador, Graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, acadêmico do curso de História pelo Instituto de Educação Superior Ibituruna – ISEIB; Diretor do Centro de Restauração e Desenvolvimento Humano para Dependentes de Substâncias Psicoativas Rainha da Paz, Membro do Centro de Referência Cultural de Montes Claros Capoeirando, Membro da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e da Rede Lai Lai Apejo, e Representante da Juventude Negra de Minas Gerais na Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra.
Juliano Gonçalves Pereira
http://lattes.cnpq.br/6068916664277985
Espaços : Ação e Assessoria em Políticas Públicas
Centro Cultural Capoeirando
Fórum Nacional da Juventude Negra/MG
Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
Rede Lai Lai Apejo
Tel: (38) 32130810 / (38) 91962546
Email: juliano.edfisica@yahoo.com.br
Fatos como o entendimento do assassinato do jovem assaltante com a granada na mão no centro do Rio de Janeiro há alguns dias atrás não mais assusta nossa sociedade. Um tiro certeiro na cabeça, uma execução em plena luz do dia, reproduzida em todos os telejornais da televisão brasileira, foi recebido com aplausos e aclamações pelo animal humano que acompanhava os minutos de tensão, que livrou a jovem moça de classe média da morte, e elevou o policial a condição de “Herói brasileiro”. O sensacionalismo da mídia, as deturpações do fato e das imagens impossibilitaram a nós telespectadores a refletir o valor da vida e do ser humano na sociedade brasileira, assim como do verdadeiro papel da polícia que só existe excepcionalmente com a tarefa de nos proteger.
Para os policiais que tentavam convencer o jovem assaltante a se entregar, o valor de uma vida não excedeu mais que 40 minutos do seu longo dia de trabalho. 40 minutos foi o suficiente para que o atirador julgasse de forma pragmática que a vida do assaltante deveria chegar ao fim. Não quero aqui fazer apologia ao crime, muito menos minimizar a culpa do jovem negro que foi executado pelo policial, penso que todo crime é passível de punição por isso luto por um novo modelo de segurança pública, exercitando meu papel de protagonista ajudando meu país a se tornar um país melhor para se viver, por isso julgo que os policiais negociadores foram infelizes por não ter conseguido convencê-lo a se entregar. Penso que o Estado brasileiro precisa urgentemente reparar os crimes históricos a sua população, sobretudo os mais pobres que em sua maioria são negros, ou situações como essa tendem a se repetir.
Desejo aqui incitá-los a uma breve reflexão sobre alguns dos acontecimentos deste mês de setembro de 2009. O governo federal divulgou na mídia nacional a “Política Nacional de Saúde do Homem”, com recortes de dados que assustam agente do quantitativo de homens que morrem por causas evitáveis neste país. Peço licença para pontuar que na propaganda que comumente vem sendo circulada, esqueceram de mostrar os rostos de quem mais morre que são os jovens negros e de quem mais mata que são os policiais. Os dados empíricos do IPEA (2008) não negam, jovens negros são exterminados dia pós dia, boa parte deles por policiais como no fato ocorrido dias atrás.
Algumas indagações que não me sai da mente:
Será qual foi o motivo do assalto néscio daquele jovem?
Será que ele tinha família?
Será que ele tinha filhos?
Será se ele estudou?
Será se tinha emprego?
Qual era o nome do garoto?
Quantos anos tinha?
Será se ele tinha sonhos?
Estas perguntas não me deixaram dormir nesses últimos dias. Não sei por que, mais por mais estúpido que tenha sido o garoto, por mais infantil que foi o ato de render aquela moça que durante 40 minutos ficou acuada com a granada em sua mão, imagino que alguém tenha chorado pela vida que se foi... tão rápida e tão barata... tão fácil...
Uma canção nascida nos subúrbios brasileiros revela “ A carne mais barata do mercado é a carne negra... ” depois desse episódio entendo melhor a letra.
Como nos tornamos tão animais? Como nos desprendemos do humano e galgamos nossas certezas em sentimentos tão rudes e animalescos? Perdemos a noção do valor insubstituível da vida. Conversando sobre o assunto com alguns dos meus, percebo o quanto já se naturalizou tamanha barbárie. A dicotomia entre a vida e a morte. A corda sempre quebra do lado mais fraco.
Sei das justificativas obvias e latentes que levaram o policial a tomar tal atitude, elas foram mais que explicadas nos jornais, na entrevista da garota refém e na fala do próprio policial “herói”, mas fico pensando na possibilidade de ter havido mais 10 minutos de conversa, mais cinco minutinhos, será que ele não se entregaria? Ou ainda me pergunto, será que o olhar genuíno do garoto assustado com a condição que o assalto havia o levado não faria dos policiais negociadores os verdadeiros heróis daquela tarde?
Infelizmente o que consigo apurar ao fim dessa reflexão, é que nossos policiais devem ser mais bem treinados e preparados para negociar e para serem mais bem sucedidos com a manutenção da vida em caso como este, ou continuaremos tendo uma das polícias que mais mata no mundo, responsável pelos autos índices de homicídio do país.
A cena do tiro certeiro na cabeça do garoto com tamanha brutalidade que arranca seu boné não me sai da cabeça. Sentenciado a morte por um crime que não deu certo. Aquele garoto estava mais assustado que todos ao seu redor, seu medo aparente era tamanho que por várias vezes retirou e colocou o pino da granada, nem imaginava que sua vida estava por um fio.
Confesso não identificar quem foi à maior vítima nesta história. Embora com todas as acusações e provas e com o fato consumado, ainda assim não sei quem mais foi vítima. Segundo os argumentos de Marx, o sistema capitalista produz esse sujeito, pois a divisão injusta de bens que ainda hoje produz milhares de miseráveis obriga as pessoas a transgredirem contra o Estado. Associado ao racismo inconstitucional que qualifica bem o lugar de um jovem negro sempre fadado ao subemprego, ao serviço braçal, a subserviência, resulta neste ser bandido, assaltante que rouba, mata e morre. A reparação material que foi negada após 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravidão, já rende hoje 121 anos, e ainda os negros estão nos piores lugares e nas piores condições sociais deste país, fazendo do racismo nas palavras de Kabengele Munanga um crime perfeito e da geografia do corpo um fator primordial para a execução.
Engraçado como a injustiça é latente no Brasil. A real democracia ainda está longe de acontecer. Nesta mesma semana um empresário destruiu mais de um quarteirão no centro de São Paulo, vitimando vários inocentes, destruindo patrimônios públicos e particulares, trazendo medo, terrorismo e horror ao povo brasileiro, diferente da cena com o jovem assaltante com a granada na mão que não explodiu, mas que o levou a morte, enquanto o empresário foi mais uma vez sentenciado e responde em liberdade todas as acusações.
Isso precisa mudar, porque enquanto o estado não fizer as reparações históricas ao seu povo abandonado nas favelas e guetos, nas periferias, subúrbios e semáforos a violência tende a aumentar, o número de jovens assassinados continuará a subir e a sociedade brasileira se distanciará cada vez mais de uma sociedade de humanos, confirmando o que já dizia Karl Max e eu sinceramente não suporto mais presenciar tudo isso.
Precisamos de um mundo melhor;
Precisamos rápido de um país mais justo e igualitário, ou então mais pessoas tenderão a morrer e eu não quero ser a próxima vítima.
Juliano Gonçalves Pereira é Preto do Quilombo Urbano Pereiruxe, Professor, Pesquisador, Graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, acadêmico do curso de História pelo Instituto de Educação Superior Ibituruna – ISEIB; Diretor do Centro de Restauração e Desenvolvimento Humano para Dependentes de Substâncias Psicoativas Rainha da Paz, Membro do Centro de Referência Cultural de Montes Claros Capoeirando, Membro da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e da Rede Lai Lai Apejo, e Representante da Juventude Negra de Minas Gerais na Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra.
Juliano Gonçalves Pereira
http://lattes.cnpq.br/6068916664277985
Espaços : Ação e Assessoria em Políticas Públicas
Centro Cultural Capoeirando
Fórum Nacional da Juventude Negra/MG
Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra
Rede Lai Lai Apejo
Tel: (38) 32130810 / (38) 91962546
Email: juliano.edfisica@yahoo.com.br
Cultura e história indígena no currículo escolar do país
Começou na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, no auditório da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas – Ação Educativa da exposição Séculos Indígenas no Brasil. O secretário da Identidade e da Diversidade do Ministério da Cultura, Américo Córdula, esteve presente à cerimônia inaugural, que contou com a participação de cerca de 100 professores das redes pública e privada de ensino de Brasília.
Em sua segunda etapa, o Projeto, que recebeu recursos por meio da Lei Rouanet, visa a preparação dos profissionais de educação para a exposição Séculos Indígenas no Brasil e para a introdução da temática indígena em sala de aula. A primeira etapa, denominada Diálogos Indígenas - Roda dos Saberes , foi realizada em abril deste ano, durante a Semana Nacional dos Povos Indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, reunindo dezenas de educadores. A terceira e última etapa, prevista para fevereiro/março de 2010, será o Curso de Formação de Mediadores, juntamente com a inauguração da exposição.
Idealizada pelas lideranças indígenas Ailton Krenak e Álvaro Tukano, a exposição Séculos Indígenas no Brasil foi possível graças à parceria estabelecida entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, do Governo do Distrito Federal, da FUNAI e da Fundação Darcy Ribeiro, e inclui contribuições de pensadores como Darcy Ribeiro e José Lutzenberger.
A partir de 2010 deverá ser iniciado o processo de implantação de conteúdos ligados à questão indígena no currículo escolar das unidades da rede pública do Distrito Federal, atendendo às determinações estabelecidas na Lei nº 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
As palestras do Fórum de atualização acontecem até 1º de outubro no auditório da FUNAI, SEPS, Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex.
Cada participante da Ação Educativa recebeu um exemplar do Catálogo do Prêmio Culturas Indígenas 2008 – Edição Xicão Xukuru, realizado pela SID/MinC em parceria com o SESC/SP.
Catálogo Prêmio Culturas Indígenas 2008
A publicação descreve as 729 iniciativas inscritas na segunda edição do concurso identificando a localização geográfica de cada povo, sua língua, população e, em alguns casos, a situação de suas terras e do ambiente em que vivem. Traz ainda outras informações, como as relações com os não-indígenas, as festas, lutas, histórias, projetos, desejos, entre outros aspectos. Na ordenação dos povos, as 21 divisões étnicas definidas levam em consideração a proximidade cultural e geográfica, assim como as alianças políticas que as pequenas e grandes organizações indígenas realizam para se fortalecer. Essas divisões foram concebidas em conjunto com representantes de organizações indígenas e deixam transparecer um critério importante para a vida desses povos: as bacias dos grandes rios. Esta publicação contribui para o conhecimento da diversidade cultural dos povos indígenas e é fonte de pesquisa para o tema.
Saiba mais sobre o Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas.
Comunicação SID/MinC
Telefone: (61) 2024-2379
E-mail: identidadecultural@cultura.gov.br
Site: http://www.cultura.gov.br/sid
Blog: http://blogs.cultura.gov.br/diversidade_cultural/
Twitter: http://twitter.com/diversidademinc
Em sua segunda etapa, o Projeto, que recebeu recursos por meio da Lei Rouanet, visa a preparação dos profissionais de educação para a exposição Séculos Indígenas no Brasil e para a introdução da temática indígena em sala de aula. A primeira etapa, denominada Diálogos Indígenas - Roda dos Saberes , foi realizada em abril deste ano, durante a Semana Nacional dos Povos Indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, reunindo dezenas de educadores. A terceira e última etapa, prevista para fevereiro/março de 2010, será o Curso de Formação de Mediadores, juntamente com a inauguração da exposição.
Idealizada pelas lideranças indígenas Ailton Krenak e Álvaro Tukano, a exposição Séculos Indígenas no Brasil foi possível graças à parceria estabelecida entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, do Governo do Distrito Federal, da FUNAI e da Fundação Darcy Ribeiro, e inclui contribuições de pensadores como Darcy Ribeiro e José Lutzenberger.
A partir de 2010 deverá ser iniciado o processo de implantação de conteúdos ligados à questão indígena no currículo escolar das unidades da rede pública do Distrito Federal, atendendo às determinações estabelecidas na Lei nº 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
As palestras do Fórum de atualização acontecem até 1º de outubro no auditório da FUNAI, SEPS, Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex.
Cada participante da Ação Educativa recebeu um exemplar do Catálogo do Prêmio Culturas Indígenas 2008 – Edição Xicão Xukuru, realizado pela SID/MinC em parceria com o SESC/SP.
Catálogo Prêmio Culturas Indígenas 2008
A publicação descreve as 729 iniciativas inscritas na segunda edição do concurso identificando a localização geográfica de cada povo, sua língua, população e, em alguns casos, a situação de suas terras e do ambiente em que vivem. Traz ainda outras informações, como as relações com os não-indígenas, as festas, lutas, histórias, projetos, desejos, entre outros aspectos. Na ordenação dos povos, as 21 divisões étnicas definidas levam em consideração a proximidade cultural e geográfica, assim como as alianças políticas que as pequenas e grandes organizações indígenas realizam para se fortalecer. Essas divisões foram concebidas em conjunto com representantes de organizações indígenas e deixam transparecer um critério importante para a vida desses povos: as bacias dos grandes rios. Esta publicação contribui para o conhecimento da diversidade cultural dos povos indígenas e é fonte de pesquisa para o tema.
Saiba mais sobre o Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas.
Comunicação SID/MinC
Telefone: (61) 2024-2379
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Criada a Subcomissão de Cultura na instância mais importante de política indigenista nacional
Na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, o plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunido em Rio Branco/AC, para a 5ª Reunião Extraordinária, criou, por unanimidade, a Subcomissão de Cultura, que se soma agora a outros grupos de trabalho responsáveis pela formulação de políticas públicas para as comunidades e povos indígenas do Brasil. A Subcomissão também será responsável pela discussão das pautas relativas à comunicação e ao modo como os indígenas se vêem representados neste espaço importante de construção das identidades culturais do país.
Foto: Gleison Miranda/Secom ACA decisão foi tomada após a exposição dos inúmeros projetos e ações que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC) e de outras instituições vinculadas, vem desenvolvendo em prol deste segmento. As interfaces destas ações com a as atividades da FUNAI e de outros ministérios historicamente mais próximos da questão indígena foram também discutidas, como a implantação dos Pontos de Cultura Indígena, a realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, dentre outros.
Segundo o presidente da CNPI e da FUNAI, Márcio Meira “A política cultural é estratégica para o trabalho com a questão indígena e deve ser conduzida pelo MinC em parceria da FUNAI, que irá trabalhar o tema de forma transversal à sua nova estrutura de cargos, aprovada na semana passada pelo Congresso e que, agora, segue para sansão do presidente Lula”.
Somados aos cerca de 220 povos indígenas, também foram apresentados dados sobre os povos isolados, muitos deles no estado acreano. São cerca de 30 diferentes grupos confirmados. Outros 40 já foram localizados, mas ainda não conhecidos, o que pode aumentar para cerca de 300 o número de povos culturalmente diferenciados existentes no país. Com as projeções de crescimento populacional indígena, que, na média, é maior que a da população brasileira, em geral, podemos dizer que temos cerca de 1 milhão de pessoas nesta categoria, o que demanda um crescente esforço institucional para cobrir suas demandas e necessidades, dentre elas os direitos culturais.
Foto: Gleison Miranda/Secom ACAs políticas de cultura para os povos indígenas ganham mais este espaço para seu desenvolvimento, após a aprovação do colegiado setorial das culturas indígenas no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural. De acordo com o Coordenador-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade da SID, Marcelo Manzatti, “Será publicada em breve uma portaria para convocar as entidades indígenas a indicarem nomes para a composição do colegiado setorial que terá como tarefa primordial a elaboração do plano setorial para as culturas indígenas, uma vez que o Plano Nacional de Cultura está com seu trâmite avançado dentro do Congresso Nacional, e tem grandes chances de ser aprovado, dotando o país de um instrumento de política pública muito importante”.
Em breve deve ser agendada a 1ª reunião da Subcomissão de Cultura que deve discutir também sobre o novo projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, já encaminhado ao Congresso.
Leia mais informações em www.agencia.ac.gov.br
Foto: Gleison Miranda/Secom ACA decisão foi tomada após a exposição dos inúmeros projetos e ações que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC) e de outras instituições vinculadas, vem desenvolvendo em prol deste segmento. As interfaces destas ações com a as atividades da FUNAI e de outros ministérios historicamente mais próximos da questão indígena foram também discutidas, como a implantação dos Pontos de Cultura Indígena, a realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, dentre outros.
Segundo o presidente da CNPI e da FUNAI, Márcio Meira “A política cultural é estratégica para o trabalho com a questão indígena e deve ser conduzida pelo MinC em parceria da FUNAI, que irá trabalhar o tema de forma transversal à sua nova estrutura de cargos, aprovada na semana passada pelo Congresso e que, agora, segue para sansão do presidente Lula”.
Somados aos cerca de 220 povos indígenas, também foram apresentados dados sobre os povos isolados, muitos deles no estado acreano. São cerca de 30 diferentes grupos confirmados. Outros 40 já foram localizados, mas ainda não conhecidos, o que pode aumentar para cerca de 300 o número de povos culturalmente diferenciados existentes no país. Com as projeções de crescimento populacional indígena, que, na média, é maior que a da população brasileira, em geral, podemos dizer que temos cerca de 1 milhão de pessoas nesta categoria, o que demanda um crescente esforço institucional para cobrir suas demandas e necessidades, dentre elas os direitos culturais.
Foto: Gleison Miranda/Secom ACAs políticas de cultura para os povos indígenas ganham mais este espaço para seu desenvolvimento, após a aprovação do colegiado setorial das culturas indígenas no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural. De acordo com o Coordenador-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade da SID, Marcelo Manzatti, “Será publicada em breve uma portaria para convocar as entidades indígenas a indicarem nomes para a composição do colegiado setorial que terá como tarefa primordial a elaboração do plano setorial para as culturas indígenas, uma vez que o Plano Nacional de Cultura está com seu trâmite avançado dentro do Congresso Nacional, e tem grandes chances de ser aprovado, dotando o país de um instrumento de política pública muito importante”.
Em breve deve ser agendada a 1ª reunião da Subcomissão de Cultura que deve discutir também sobre o novo projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, já encaminhado ao Congresso.
Leia mais informações em www.agencia.ac.gov.br
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).
Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".
Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).
Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.
A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR.
Para consultar o documento, clique aqui.
Comunicação Social da SEPPIR /PR
(61) 3411-3696/3659
Iniciado os trabalhos do Comitê para monitoramento da política para igualdade racial
"O PLANAPIR coloca a questão da promoção da igualdade dentro do sistema de planejamento do Governo Federal. Essa é a diferença do Brasil de ontem e do Brasil de hoje". A declaração foi feita pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na manhã desta quarta-feira (16/9) durante solenidade de instauração do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). O evento marcou a posse dos 18 representantes do governo federal e da sociedade civil que passam a integrar o novo organismo que já teve sua primeira reunião técnica.
O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira Araújo, também coordenador do Comitê, apresentou um histórico do PLANAPIR: desde o início de sua construção, em 2005, a partir de 11 eixos traçados na I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, até a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e, finalmente, a publicação do decreto nº 6872, de 4 de junho, que definiu o Plano."Com este Comitê, vamos criar os pilares da institucionalização da política de igualdade racial". Eloi advertiu que, de início, o desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica.
A representante do Ministério da Saúde Ana Costa ressaltou a importância estratégica do Comitê. "Nós temos um grande desafio de articular políticas e setores do governo. A tendência das nossas instituições é se fecharem e realizarem trabalho isolado. Daí a importância deste Comitê".
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, destacou a necessidade da ampliação das políticas afirmativas, ainda que elas não sejam consensuais na sociedade brasileira: "São um processo de disputa sobre visões de mundo e sobre como consolidar uma democracia que sirva para todos os setores sociais".
Entre os presentes à solenidade, estava o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, além de representantes das agências do sistema ONU e gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).
Sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Comitê terá atuação transversal no Governo e a participação dos seguintes ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia.
Para conhecer o PLANAPIR na íntegra, acesse o decreto nº 6872/2009 .
Comunicação Social da SEPPIR /PR
(61) 3411-3696/3659
O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira Araújo, também coordenador do Comitê, apresentou um histórico do PLANAPIR: desde o início de sua construção, em 2005, a partir de 11 eixos traçados na I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, até a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e, finalmente, a publicação do decreto nº 6872, de 4 de junho, que definiu o Plano."Com este Comitê, vamos criar os pilares da institucionalização da política de igualdade racial". Eloi advertiu que, de início, o desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica.
A representante do Ministério da Saúde Ana Costa ressaltou a importância estratégica do Comitê. "Nós temos um grande desafio de articular políticas e setores do governo. A tendência das nossas instituições é se fecharem e realizarem trabalho isolado. Daí a importância deste Comitê".
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, destacou a necessidade da ampliação das políticas afirmativas, ainda que elas não sejam consensuais na sociedade brasileira: "São um processo de disputa sobre visões de mundo e sobre como consolidar uma democracia que sirva para todos os setores sociais".
Entre os presentes à solenidade, estava o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, além de representantes das agências do sistema ONU e gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).
Sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Comitê terá atuação transversal no Governo e a participação dos seguintes ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia.
Para conhecer o PLANAPIR na íntegra, acesse o decreto nº 6872/2009 .
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009
STF marca audiência sobre cotas nas universidades.
STF marca audiência sobre cotas nas universidades .Os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre a instituição de cotas para o ingresso nas universidades. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o assunto. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo partido Democratas (DEM), que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB).
A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados -especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior- devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br . Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.
Histórico - No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.
Leia também
AGU manifesta apoio às cotas na UnB
PGR: princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas
Comunicação Social da SEPPIR /PR
(61) 3411-3696/3659
A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados -especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior- devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br . Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.
Histórico - No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.
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Comunicação Social da SEPPIR /PR
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Cotas: uma nova consciência acadêmica, artigo de José Jorge de Carvalho
"A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje"
José Jorge de Carvalho é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa. Artigo publicado na "Folha de SP":
Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates" , 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou - justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.
(Folha de SP, 17/9)
José Jorge de Carvalho é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa. Artigo publicado na "Folha de SP":
Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates" , 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou - justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.
(Folha de SP, 17/9)
Afropress entrevista Marcos Cardoso.
Belo Horizonte - O historiador Marcos Cardoso (foto), um dos principais dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), considera que a audiência com o Presidente Lula, no final do mês passado, representou a retomada do papel protagonista da Coordenação, que reúne os ativistas filiados ou próximos ao PT.
Cardoso destacou a importância do debate sobre temas ligados a Economia e ao desenvolvimento econômico e social, em especial, o debate sobre a criação o Fundo Social, com recursos do Pré-Sal, que “incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro”.
“O Presidente Lula enfatizou que será necessário construir, ainda no seu Governo uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Rafael Pinto, de S. Paulo, outro dirigente da CONEN, já havia destacado que a audiência com Lula foi o marco de um novo momento no diálogo do Movimento Negro com o Governo.
Bacharel em Filosofia e Mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cardoso considerou natural a saída da UNEGRO – entidade que reúne filiados e ativistas do PC do B - da Coordenação. “Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus”, afirmou.
Veja, na íntegra, a entrevista de Marcos Cardoso para a Afropress .
Afropress - Quais os desdobramentos da conversa com o Presidente para a CONEN?
Marcos Cardoso - Penso que o primeiro desdobramento é que a CONEN como um segmento político importante do Movimento Negro Brasileiro enquanto uma Coordenação Nacional de organizações negras retoma um papel importante no cenário político brasileiro ao protagonizar ações políticas importantes que possam impactar na luta política contra o racismo e, sobretudo, contribuir o processo de mobilidade social e melhoria da vida da população negra no Brasil.
Cabe afirmar que raramente o Movimento Negro brasileiro pauta o debate da Economia, do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nesse sentido, a audiência com o Presidente se pautou com temas mais estruturantes da vida nacional e que incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro e indicou como principal desdobramento a necessidade de transformação das principais conquistas, programas, projetos e ações até aqui implementados em Políticas de Estado. E para avançar adotando novas políticas, na Audiência, o Presidente Lula enfatizou que será necessário construir ainda no seu Governo já pensando o PPAG 2011-2015, consolidar uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada nessa construção com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro.
Afropress - Qual o caráter da CONEN, após a recente saída da UNEGRO? Mudou alguma coisa?
Cardoso - No processo de saída da UNEGRO, a CONEN já vinha refletindo sobre o seu caráter político. Em nossa avaliação, a CONEN ficou com o grosso do ônus político em virtude de protagonizar a construção da SEPPIR, contribuir na formulação das principais estratégias e das políticas públicas de promoção da igualdade racial e assumir a defesa política do fortalecimento institucional da SEPPIR no Governo Federal.
Certamente, a postura do setor estratégico da CONEN acarretou o esvaziamento dos quadros da CONEN no interior da própria SEPPIR, antes mesmo do fim da primeira gestão Lula. Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus.
A grosso modo, este processo levou a CONEN a desenvolver uma intensa reflexão crítica obre o seu caráter, o seu papel no interior do Movimento Negro e sobretudo sobre a sobre a sua capacidade de intervenção política na sociedade brasileira. Nesse sentido, a CONEN iniciou um processo de reestruturação interna, diante do conjunto de entidades e de forças políticas que atuam dentro da coordenação. É neste processo que se dá a saída da UNEGRO.
Ou seja, o que muda é que a UNEGRO não integra mais a organização, no entanto, continuamos na luta política contra o racismo no Brasil. Pontuaremos ações conjuntas, estabeleceremos alianças quando for necessário e buscaremos a unidade na luta em determinados momentos, em torno de agendas comuns, etc. São estratégias e metodologias políticas diferenciadas, ou seja, a UNEGRO lá e a CONEN aqui.
Afropress - Qual a avaliação da CONEN a respeito da II CONAPIR?
Cardoso - A CONEN desempenhou um papel político muito importante na CONAPIR. Penso que não suficientemente reconhecido pelo Governo Federal, pela SEPPIR. Não se pode tratar politicamente a CONEN como uma entidade ou um grupo qualquer. Falta visão ou conhecimento do que é e qual a força do movimento social negro no Brasil.
Por outro lado, a CONAPIR cumpre um papel de mobilização social da população negra e contribui para o empoderamento da SEPPIR e dos seus gestores. Mas isso não basta. Não podemos mais participar de conferencias apenas para empoderar ou manter gestores. Não podemos participar de conferencias que não ofereçam resultados concretos da implementação das políticas públicas.
Basta compararmos na CONAPIR os resultados da agenda social quilombola e a quantidade de titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Também não podemos deixar que as conferências sejam instrumentalizadas por setores para manipular segmentos da comunidade negra. Ou seja, passou-se a fase da consolidação da SEPPIR e é necessário avançar nos resultados, na execução das políticas, dos programas, das ações, de empoderar os movimentos sociais e ampliar recursos. As Conferencias tem estes objetivos, servem para isso.
Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes sobre a audiência, Movimento Negro, entre outros temas.
Cardoso - Por fim, penso que a audiência contribuiu para acelerar e definir o processo da votação do Estatuto da Igualdade Racial e creio que em relação á questão econômica, sobre o Pré Sal – assunto que debatemos com o Presidente e que está na mídia, pensamos que um dos projetos dos marcos regulatórios do Pré-Sal é criação de um Fundo voltado para a erradicação das desigualdades sociais, para vencer o atraso educacional e tecnológico, voltado para a sustentabilidade ambiental e cultural. Todas essas diretrizes são importantes e serão discutidas pela sociedade brasileira.
No entanto, como desdobramento da audiência, é importante e estratégico que o Movimento Negro brasileiro participe e discuta profundamente a proposta da criação do Fundo a ser constituído pelos recursos do Pré-sal com o objetivo de garantir a dimensão étnico-racial e de gênero, de modo a garantir a inclusão da população negra como beneficiária histórica desses recursos no futuro.
Cardoso destacou a importância do debate sobre temas ligados a Economia e ao desenvolvimento econômico e social, em especial, o debate sobre a criação o Fundo Social, com recursos do Pré-Sal, que “incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro”.
“O Presidente Lula enfatizou que será necessário construir, ainda no seu Governo uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Rafael Pinto, de S. Paulo, outro dirigente da CONEN, já havia destacado que a audiência com Lula foi o marco de um novo momento no diálogo do Movimento Negro com o Governo.
Bacharel em Filosofia e Mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cardoso considerou natural a saída da UNEGRO – entidade que reúne filiados e ativistas do PC do B - da Coordenação. “Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus”, afirmou.
Veja, na íntegra, a entrevista de Marcos Cardoso para a Afropress .
Afropress - Quais os desdobramentos da conversa com o Presidente para a CONEN?
Marcos Cardoso - Penso que o primeiro desdobramento é que a CONEN como um segmento político importante do Movimento Negro Brasileiro enquanto uma Coordenação Nacional de organizações negras retoma um papel importante no cenário político brasileiro ao protagonizar ações políticas importantes que possam impactar na luta política contra o racismo e, sobretudo, contribuir o processo de mobilidade social e melhoria da vida da população negra no Brasil.
Cabe afirmar que raramente o Movimento Negro brasileiro pauta o debate da Economia, do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nesse sentido, a audiência com o Presidente se pautou com temas mais estruturantes da vida nacional e que incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro e indicou como principal desdobramento a necessidade de transformação das principais conquistas, programas, projetos e ações até aqui implementados em Políticas de Estado. E para avançar adotando novas políticas, na Audiência, o Presidente Lula enfatizou que será necessário construir ainda no seu Governo já pensando o PPAG 2011-2015, consolidar uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada nessa construção com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro.
Afropress - Qual o caráter da CONEN, após a recente saída da UNEGRO? Mudou alguma coisa?
Cardoso - No processo de saída da UNEGRO, a CONEN já vinha refletindo sobre o seu caráter político. Em nossa avaliação, a CONEN ficou com o grosso do ônus político em virtude de protagonizar a construção da SEPPIR, contribuir na formulação das principais estratégias e das políticas públicas de promoção da igualdade racial e assumir a defesa política do fortalecimento institucional da SEPPIR no Governo Federal.
Certamente, a postura do setor estratégico da CONEN acarretou o esvaziamento dos quadros da CONEN no interior da própria SEPPIR, antes mesmo do fim da primeira gestão Lula. Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus.
A grosso modo, este processo levou a CONEN a desenvolver uma intensa reflexão crítica obre o seu caráter, o seu papel no interior do Movimento Negro e sobretudo sobre a sobre a sua capacidade de intervenção política na sociedade brasileira. Nesse sentido, a CONEN iniciou um processo de reestruturação interna, diante do conjunto de entidades e de forças políticas que atuam dentro da coordenação. É neste processo que se dá a saída da UNEGRO.
Ou seja, o que muda é que a UNEGRO não integra mais a organização, no entanto, continuamos na luta política contra o racismo no Brasil. Pontuaremos ações conjuntas, estabeleceremos alianças quando for necessário e buscaremos a unidade na luta em determinados momentos, em torno de agendas comuns, etc. São estratégias e metodologias políticas diferenciadas, ou seja, a UNEGRO lá e a CONEN aqui.
Afropress - Qual a avaliação da CONEN a respeito da II CONAPIR?
Cardoso - A CONEN desempenhou um papel político muito importante na CONAPIR. Penso que não suficientemente reconhecido pelo Governo Federal, pela SEPPIR. Não se pode tratar politicamente a CONEN como uma entidade ou um grupo qualquer. Falta visão ou conhecimento do que é e qual a força do movimento social negro no Brasil.
Por outro lado, a CONAPIR cumpre um papel de mobilização social da população negra e contribui para o empoderamento da SEPPIR e dos seus gestores. Mas isso não basta. Não podemos mais participar de conferencias apenas para empoderar ou manter gestores. Não podemos participar de conferencias que não ofereçam resultados concretos da implementação das políticas públicas.
Basta compararmos na CONAPIR os resultados da agenda social quilombola e a quantidade de titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Também não podemos deixar que as conferências sejam instrumentalizadas por setores para manipular segmentos da comunidade negra. Ou seja, passou-se a fase da consolidação da SEPPIR e é necessário avançar nos resultados, na execução das políticas, dos programas, das ações, de empoderar os movimentos sociais e ampliar recursos. As Conferencias tem estes objetivos, servem para isso.
Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes sobre a audiência, Movimento Negro, entre outros temas.
Cardoso - Por fim, penso que a audiência contribuiu para acelerar e definir o processo da votação do Estatuto da Igualdade Racial e creio que em relação á questão econômica, sobre o Pré Sal – assunto que debatemos com o Presidente e que está na mídia, pensamos que um dos projetos dos marcos regulatórios do Pré-Sal é criação de um Fundo voltado para a erradicação das desigualdades sociais, para vencer o atraso educacional e tecnológico, voltado para a sustentabilidade ambiental e cultural. Todas essas diretrizes são importantes e serão discutidas pela sociedade brasileira.
No entanto, como desdobramento da audiência, é importante e estratégico que o Movimento Negro brasileiro participe e discuta profundamente a proposta da criação do Fundo a ser constituído pelos recursos do Pré-sal com o objetivo de garantir a dimensão étnico-racial e de gênero, de modo a garantir a inclusão da população negra como beneficiária histórica desses recursos no futuro.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Aposentado é preso em flagrante por racismo
Ariovaldo Luiz Filier agrediu verbalmente atendente na Prefeitura.
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi preso acusado de racismo, anteontem, em Campinas. Ele ofendeu uma atendente da Prefeitura em frente ao guichê no Paço Municipal. A funcionária vítima de racismo, A.V.S., de 30 anos, chamou a senha do aposentado e, ao ver que a moça — que é negra — o atenderia, Filier começou a xingá-la. “Ele disse: ‘Não quero ser atendido por preto. Eu quero ser atendido por uma das duas branquinhas. Preto é tudo safado, não faz nada direito, não vale nada’”, afirmou A.
Filier foi levado por guardas municipais (GMs) para o 13º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime de racismo e encaminhado para a cadeia anexa ao 2º DP, no São Bernardo.
V. contou que tinha terminado um atendimento e, quando chamou a senha, viu o senhor que estava com documentos nas mãos para serem entregues no guichê em que ela trabalha. “Ele começou a gritar. As pessoas ficaram assustadas e sem entender o que acontecia. Minha supervisora até tentou falar com ele. Que as outras atendentes estavam ocupadas e que eu poderia atendê-lo. Mas ele continuou a ofender a minha raça. Dizia: ‘Hoje não vou ser atendido por preto. A sua raça é mentirosa’”, afirmou a mulher, ainda constrangida com a situação.
A funcionária disse ao aposentado que o que ele fazia era crime inafiançável e que chamaria a polícia. Ele continuou gritando e chegou a correr. Guardas municipais o detiveram na Rua Benjamin Constant. Levado até a delegacia, o aposentado, em um primeiro momento, disse ter esquecido o que tinha se passado. Mas depois falou que estava nervoso com serviço prestado pela Prefeitura e por isso ofendeu a mulher. “Deparei com a moça de cor e fiz a ofensa. Mas, se fosse atendido pelas brancas, também teria ofendido”, disse Filier.
“Não podia deixar isso passar, pois ele não ofendeu só a mim. E sim toda minha raça. Acho que isso serve como exemplo para muitas outras pessoas que acreditam que negros são inferiores”, afirmou a atendente.
Na delegacia, o aposentado ainda passou por duas situações pelo menos constrangedoras em relação ao crime a ele atribuído: foi atendido por dois policiais civis e um advogado, todos negros.
A FRASE
“Não aconteceu nada para ele tomar essa atitude tão agressiva. Eu chamei a senha dele e ele começou a me xingar. Não entendi nada.”
A.V.S.
Atendente vítima de preconceito racial
SAIBA MAIS
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi detido com base na Lei 7716/89, de 1997. A legislação combate o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com base nos depoimentos, o delegado de plantão decidiu autuá-lo pelo artigo 20 — praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Esse tipo de crime torna-se afiançável apenas em juízo. Se condenado, Filier pode pegar de um a três anos de reclusão, além de multa.
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi preso acusado de racismo, anteontem, em Campinas. Ele ofendeu uma atendente da Prefeitura em frente ao guichê no Paço Municipal. A funcionária vítima de racismo, A.V.S., de 30 anos, chamou a senha do aposentado e, ao ver que a moça — que é negra — o atenderia, Filier começou a xingá-la. “Ele disse: ‘Não quero ser atendido por preto. Eu quero ser atendido por uma das duas branquinhas. Preto é tudo safado, não faz nada direito, não vale nada’”, afirmou A.
Filier foi levado por guardas municipais (GMs) para o 13º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime de racismo e encaminhado para a cadeia anexa ao 2º DP, no São Bernardo.
V. contou que tinha terminado um atendimento e, quando chamou a senha, viu o senhor que estava com documentos nas mãos para serem entregues no guichê em que ela trabalha. “Ele começou a gritar. As pessoas ficaram assustadas e sem entender o que acontecia. Minha supervisora até tentou falar com ele. Que as outras atendentes estavam ocupadas e que eu poderia atendê-lo. Mas ele continuou a ofender a minha raça. Dizia: ‘Hoje não vou ser atendido por preto. A sua raça é mentirosa’”, afirmou a mulher, ainda constrangida com a situação.
A funcionária disse ao aposentado que o que ele fazia era crime inafiançável e que chamaria a polícia. Ele continuou gritando e chegou a correr. Guardas municipais o detiveram na Rua Benjamin Constant. Levado até a delegacia, o aposentado, em um primeiro momento, disse ter esquecido o que tinha se passado. Mas depois falou que estava nervoso com serviço prestado pela Prefeitura e por isso ofendeu a mulher. “Deparei com a moça de cor e fiz a ofensa. Mas, se fosse atendido pelas brancas, também teria ofendido”, disse Filier.
“Não podia deixar isso passar, pois ele não ofendeu só a mim. E sim toda minha raça. Acho que isso serve como exemplo para muitas outras pessoas que acreditam que negros são inferiores”, afirmou a atendente.
Na delegacia, o aposentado ainda passou por duas situações pelo menos constrangedoras em relação ao crime a ele atribuído: foi atendido por dois policiais civis e um advogado, todos negros.
A FRASE
“Não aconteceu nada para ele tomar essa atitude tão agressiva. Eu chamei a senha dele e ele começou a me xingar. Não entendi nada.”
A.V.S.
Atendente vítima de preconceito racial
SAIBA MAIS
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi detido com base na Lei 7716/89, de 1997. A legislação combate o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com base nos depoimentos, o delegado de plantão decidiu autuá-lo pelo artigo 20 — praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Esse tipo de crime torna-se afiançável apenas em juízo. Se condenado, Filier pode pegar de um a três anos de reclusão, além de multa.
Dois exonerados por ensinar diversidade religiosa
Na segunda-feira (14/09/2009), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público promoveu umaAudiência Pública, sob o tema “Intolerância religiosa: um mal cotidiano nas relações sociais. Como enfrentaremos este problema?” motivada pela demissão de dois professores da rede pública estadual de Salvaterra que discutiam e promoviam a diversidade religiosa em sala de aula.
Os professores Maria do Carmo Pereira Maciel e Rodrigo Oliveira dos Santos foram exonerados pelo prefeito José Maria Gomes de Araújo (DEM) alguns meses depois do desfile do 7 de Setembro de 2008, ocasião em que promoveram um desfile ecumênico com os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Oscarina Santos, em Salvaterra, no Marajó, que resultou na publicação de um artigo em um revista de circulação nacional chamada “Diálogo”.
No artigo, os professores relatam que a escola há alguns anos apresenta temas importantes nos desfiles de 07 de setembro. “O tema sugerido para 2008 foi à diversidade religiosa, mas não foi aprovado. Ficou então, restrito às turmas de 6ª série que representaram a disciplina Ensino Religioso”, diz Rodrigo Santos. Segundo os professores, as turmas enfatizaram o respeito, o diálogo e a tolerância religiosa no município de Salvaterra, ‘de modo a favorecer um conhecimento maior sobre as tradições religiosas existentes na comunidade e possibilitar o contato, a apreciação e o sentimento de respeito ao novo e desconhecido’.
Para isso, foi enviada uma carta-convite para uma reunião com as lideranças religiosas. Compareceram o sacerdote católico, um pastor, dois babalorixás e uma ialorixá. “A reunião focou a formação integral cidadã dos alunos e a possibilidade de conhecimento do Fenômeno Religioso e os líderes religiosos mostraram preocupação e interesse em contribuir para que a sociedade de Salvaterra se torne mais consciente de suas crenças e responsabilidades”, argumentam os professores.
>> Desfile ganhou apoio de diversos líderes:
“Para o desfile, seria criada, uma personagem chamada Sagrado, que expressaria a compreensão do Transcendente em todos os segmentos religiosos. Seria um aluno negro, quebrando assim um estereótipo. Trajado por uma túnica de várias cores, representativas das diversas religiões, teria uma grande simplicidade e seriedade, capaz de transmitir fé, força e segurança, valores comuns a todas as tradições religiosas”, diz o artigo.
Os alunos representaram o catolicismo, o protestantismo de fronteira, o pentecostalismo, a umbanda, o candomblé, a pajelança cabocla. Foram acompanhados de algumas lideranças como o pastor da Igreja Adventista, a líder da Fé Baha’í, pais-de-santo e uma mãe-de-santo com vários seguidores, muito bem caracterizados. Integrou-se depois um grupo da Igreja Adventista, Os Desbravadores, acompanhados do pastor e também crianças pertencentes à Igreja do Cordeiro, todas caracterizadas.
“Chegamos a ser acusados pela prefeitura de ‘ensinar macumba’ em sala de aula, coisa que nunca ocorreu”, diz Rodrigo Santos. O prefeito de Salvaterra é membro da igreja Assembleia de Deus.
No início do ano, a professora Maria do Carmo foi exonerada. Em agosto foi a vez de Rodrigo dos Santos. Os alunos chegaram a fazer manifestações contra a saída do professor, mas a demissão se manteve.
“Infelizmente, mesmo publicando um trabalho de referência nacional hoje nós estamos desempregados por cumprir as leis da educação num território negro que possui hoje 15 comunidades quilombolas reconhecidas, mas nem sequer têm o direito ao respeito e ao conhecimento da sua própria história e cultura”, diz o professor.
(Diário do Pará)Luis Carlos de Alencar
55-21-8546-7344
os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial
Comunidades quilombolas - O texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras. O Estatuto, assim, fortalece o decreto n º 4.887/2003, que regulamenta o artigo 68 da Constituição Federal, que trata da demarcação de terras quilombolas. Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infraestrutura.
Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.
Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.
Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.
Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.
Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.
Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.
Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.
SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.
Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Coordenação de Comunicação Social
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar - 70.054-906 - Brasília (DF)
Telefone: (61) 3411-3659/ 3699/3696
Cultura - O Poder Público garantirá o reconhecimento das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada, como patrimônio cultural. A capoeira, por exemplo, passa a ser reconhecida como desporto nacional ao ter a garantia de registro e proteção, em todas as suas modalidades.
Descentralização das políticas públicas - O texto institucionaliza o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), coordenado pela Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Dentre os estados e municípios, mais de 500 já aderiram ao Fórum. A adesão implica na criação de órgãos locais para cuidar exclusivamente da igualdade racial. Assim, o Fórum estimula a disseminação de políticas de igualdade racial por todo o país. Estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade no recebimento de recursos de programas desenvolvidos pela SEPPIR e ministérios parceiros.
Direitos políticos - Cada partido político ou coligação deverá reservar o mínimo de 10% de vagas para candidaturas de representantes da população negra.
Educação - O Estatuto estabelece parâmetros para a aplicação de ações afirmativas voltadas à população negra, como o sistema de cotas raciais para o acesso ao ensino público. Independentemente do Estatuto, há um projeto de lei tramitando no Senado (PLC 180/2008) que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas. Mesmo sem ter sido aprovado ainda, 79 universidades já criaram políticas de ações afirmativas. Dessas, 59 possuem cotas raciais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Financiamento - O Estatuto prevê fontes de financiamento para programas e ações que visem à promoção da igualdade racial. Os orçamentos anuais da União, por exemplo, deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais nas áreas da educação, cultura, esporte e lazer, saúde, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça, financiamentos públicos e outros. Outro destaque é que o Poder Público priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos no Estatuto aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham criado conselhos de igualdade racial.
Justiça e segurança - O Poder Público Federal instituirá, na forma da lei, e no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial. O texto prevê ainda atenção às mulheres negras em situação de vulnerabilidade, garantindo assistência física, psíquica, social e jurídica. Para a juventude, prevê que o Estado implementará ações de ressocialização e proteção de jovens negros em conflito com a lei e expostos a experiências de exclusão social.
Meios de comunicação - Na produção de filmes, peças publicitárias e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística. Além disso, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
Moradia - O Poder Público garantirá a implementação de políticas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive nas favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas ou em processo de degradação. Esse direito inclui, por exemplo, a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários e a assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação. Além disso, os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela lei nº 11.124/2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra. Os estados, o Distrito Federal e os municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Religião - Garante a liberdade para a prática de religiões de matrizes africanas. Além disso, assegura a assistência religiosa aos praticantes internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive os submetidos a pena de privação de liberdade.
Saúde - Cria os marcos legais para a implantação de políticas de saúde voltadas às especificidades da população negra, e para a garantia do acesso igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta fixa ainda as diretrizes da política nacional de saúde integral da população negra.
SINAPIR - O texto institui o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) como forma de organização e articulação voltadas às implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as iniquidades raciais existentes no país, prestadas pelo Poder Público Federal. O estados, DF e municípios poderão participar do SINAPIR mediante adesão. O Poder Público Federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do SINAPIR.
Terra - Serão assegurados à população negra o acesso à terra, assistência técnica rural, a simplificação do acesso ao crédito agrícola e o fortalecimento da infraestrutura de logística para a comercialização da produção. Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os títulos respectivos. Para os fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos quilombos receberão dos órgãos competentes tratamento especial e diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.
Trabalho - Pelo texto aprovado, o Estado vai investir fortemente para inserir o negro no mercado de trabalho, seja no setor público ou privado, por meio de ações afirmativas. Entre as políticas de inclusão, poderá oferecer incentivos a empresas com mais de 20 empregados que contratarem pelo menos 20% de negros. O Estatuto prevê ainda que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
Coordenação de Comunicação Social
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Nosso racismo é um crime perfeito
O antropólogo Kabengele Munanga fala sobre o mito da democracia racial brasileira, a polêmica com Demétrio Magnoli e o papel da mídia e da educação no combate ao preconceito no país.
Por Camila Souza Ramos e Glauco Faria
Fórum - O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial?Como foi essa mudança para o senhor?
Kabengele - Essas coisas não são tão abertas como a gente pensa. Cheguei aqui em 1975, diretamente para a USP, para fazer doutorado. Não se depara com o preconceito à primeira vista, logo que sai do aeroporto. Essas coisas vêm pouco a pouco, quando se começa a descobrir que você entra em alguns lugares e percebe que é único, que te olham e já sabem que não é daqui, que não é como “nossos negros”, é diferente. Poderia dizer que esse estranhamento é por ser estrangeiro, mas essa comparação na verdade é feita em relação aos negros da terra, que não entram em alguns lugares ou não entram de cabeça erguida. Depois, com o tempo, na academia, fiz disciplinas em antropologia e alguns de meus professores eram especialistas na questão racial. Foi através da academia, da literatura, que comecei a descobrir que havia problemas no país. Uma das primeiras aulas que fiz foi em 1975, 1976, já era uma disciplina sobre a questão racial com meu orientador João Batista Borges Pereira. Depois, com o tempo, você vai entrar em algum lugar em que está sozinho e se pergunta: onde estão os outros? As pessoas olhavam mesmo, inclusive olhavam mais quando eu entrava com minha mulher e meus filhos. Porque é uma família inter-racial: a
mulher branca, o homem negro, um filho negro e um filho mestiço. Em todos os lugares em que a gente entrava, era motivo de curiosidade. O pessoal tentava ser discreto, mas nem sempre escondia. Entrávamos em lugares onde geralmente os negros não entram. A partir daí você começa a buscar uma explicação para saber o porquê e se aproxima da literatura e das aulas da universidade que falam da discriminação racial no Brasil, os trabalhos de Florestan Fernandes, do Otavio Ianni, do meu próprio orientador e de tantos outros que trabalharam com a questão. Mas o problema é que quando a pessoa é adulta sabe se defender, mas as crianças não. Tenho dois filhos que nasceram na Bélgica, dois no Congo e meu caçula é brasileiro. Quantas vezes, quando estavam sozinhos na rua, sem defesa, se depararam com a polícia? Meus filhos estudaram em escola particular, Colégio Equipe, onde estudavam filhos de alguns colegas professores. Eu não ia buscá-los na escola, e quando saíam para tomar ônibus e voltar para casa com alguns colegas que eram brancos, eles eram os únicos a ser revistados. No entanto, a condição social era a mesma e estudavam no mesmo colégio. Por que só eles podiam ser suspeitos e revistados pela polícia? Essa situação eu não posso contar quantas vezes vi acontecer. Lembro que meu filho mais velho, que hoje é ator, quando comprou o primeiro carro dele, não sei quantas vezes ele foi parado pela polícia. Sempre apontando a arma para ele para mostrar o documento. Ele foi instruído para não discutir e dizer que os documentos estão no porta-luvas, senão podem pensar que ele vai sacar uma arma. Na realidade, era suspeito de ser ladrão do próprio carro que ele comprou com o trabalho dele. Meus filhos até hoje não saem de casa para atravessar a rua sem documento. São adultos e criaram esse hábito, porque até você provar que não é ladrão... A geografia do seu corpo não indica isso. Então, essa coisa de pensar que a diferença é simplesmente social, é claro que o social acompanha, mas e a geografia do corpo? Isso aqui também vai junto com o social, não tem como separar as duas coisas. Fui com o tempo respondendo à questão, por meio da vivência, com o cotidiano e as coisas que aprendi na universidade, depoimentos de pessoas da população negra, e entendi que a democracia racial é um mito. Existe realmente um racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul. Porque
nosso racismo é, utilizando uma palavra bem conhecida, sutil. Ele é velado. Pelo fato de ser sutil e velado isso não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto. Faz vítimas de qualquer maneira.
Revista Fórum - Quando você tem um sistema como o sul-africano ou um sistema de restrição de direitos como houve nos EUA, o inimigo está claro. No caso brasileiro é mais difícil combatê-lo...
Kabengele - Claro, é mais difícil. Porque você não identifica seu opressor. Nos EUA era mais fácil porque começava pelas leis. A primeira reivindicação: o fim das leis racistas. Depois, se luta para implementar políticas públicas que busquem a promoção da igualdade racial. Aqui é mais difícil, porque não tinha lei nem pra discriminar, nem pra proteger. As leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.
Revista Fórum - Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial?
Kabengele - Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalida de. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação. Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir
uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendência. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta
que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira. Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas. O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que
são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.
Fórum - Que é o argumento do Demétrio Magnoli.
Kabengele - Isso é muito falso, porque já temos a experiência, alguns falam de mais de 70 universidades públicas, outros falam em 80. Já ouviu falar de conflitos raciais em algum lugar, linchamentos raciais? Não existe. É claro que houve manifestações numa universidade ou outra, umas pichações, "negro, volta pra senzala". Mas isso não se caracteriza como conflito racial. Isso é uma maneira de horrorizar a população, projetar conflitos que na realidade não vão existir.
Fórum - Agora o DEM entrou com uma ação no STF pedindo anulação das cotas. O que motiva um partido como o DEM, qual a conexão entre a ideologia de um partido ou um intelectual como o Magnoli e essa oposição ao sistema de cotas? Qual é a raiz dessa resistência?
Kabengele – Tenho a impressão que as posições ideológicas não são explícitas, são implícitas. A questão das cotas é uma questão política. Tem pessoas no Brasil que ainda acreditam que não há racismo no país. E o argumento desse deputado do DEM é esse, de que não há racismo no Brasil, que a questão é simplesmente socioeconômica. É um ponto de vista refutável, porque nós temos provas de que há racismo no Brasil no cotidiano. O que essas pessoas querem? Status quo. A ideia de que o Brasil vive muito bem, não há problema com ele, que o problema é só com os pobres, que não podemos introduzir as cotas porque seria introduzir uma discriminação contra os brancos e pobres. Mas eles ignoram que os brancos e pobres também são beneficiados pelas cotas, e eles negam esse argumento automaticamente, deixam isso de lado.
Fórum – Mas isso não é um cinismo de parte desses atores políticos, já que eles são contra o sistema de cotas, mas também são contra o Bolsa-Família ou qualquer tipo de política compensatória no campo socioeconômico?
Kabengele - É interessante, porque um país que tem problemas sociais do tamanho do Brasil deveria buscar caminhos de mudança, de transformação da sociedade. Cada vez que se toca nas políticas concretas de mudança, vem um discurso. Mas você não resolve os problemas sociais somente com a retórica. Quanto tempo se fala da qualidade da escola pública? Estou aqui no Brasil há 34 anos. Desde que cheguei aqui, a escola pública mudou em algum lugar? Não, mas o discurso continua. "Ah, é só mudar a escola pública." Os mesmos que dizem isso colocam os seus filhos na escola particular e sabem que a escola pública é ruim. Poderiam eles, como autoridades, dar melhor exemplo e colocar os filhos deles em escola pública e lutar pelas leis, bom salário para os educadores, laboratórios, segurança. Mas a coisa só fica no nível da retórica. E tem esse argumento legalista, "porque a cota é uma inconstitucionalida de, porque não há racismo no Brasil". Há juristas que dizem que a igualdade da qual fala a Constituição é uma igualdade formal, mas tem a igualdade material. É essa igualdade material que é visada pelas políticas de ação afirmativa. Não basta dizer que somos todos iguais. Isso é importante, mas você tem que dar os meios e isso se faz com as políticas públicas. Muitos disseram que as cotas nas
universidades iriam atingir a excelência universitária. Está comprovado que os alunos cotistas tiveram um rendimento igual ou superior aos outros. Então a excelência não foi prejudicada. Aliás, é curioso falar de mérito como se nosso vestibular fosse exemplo de democracia e de mérito. Mérito significa simplesmente que você coloca como ponto de partida as pessoas no mesmo nível. Quando as pessoas não são iguais, não se pode colocar no ponto de partida para concorrer igualmente. É como você pegar uma pessoa com um fusquinha e outro com um Mercedes, colocar na mesma linha de partida e ver qual o carro mais veloz. O aluno que vem da escola pública, da periferia, de péssima qualidade, e o aluno que vem de escola particular de boa qualidade, partindo do mesmo ponto, é claro que os que vêm de uma boa escola vão ter uma nota superior. Se um aluno que vem de um Pueri Domus, Liceu Pasteur, tira nota 8, esse que vem da periferia e tirou nota 5 teve uma caminhada muito longa. Essa nota 5 pode ser mais significativa do que a nota 7 ou 8. Dando oportunidade ao aluno, ele não vai decepcionar. Foi isso que aconteceu, deram oportunidade. As cotas são aplicadas desde 2003. Nestes sete anos, quantos jovens beneficiados pelas cotas terminaram o curso universitário e quantos anos o Brasil levaria para formar o tanto de negros sem cotas? Talvez 20 ou mais. Isso são coisas concretas para as quais as pessoas fecham os olhos. No artigo do professor Demétrio Magnoli, ele me critica, mas não leu nada. Nem uma linha de meus livros. Simplesmente pegou o livro da Eneida de Almeida dos Santos, Mulato, negro não-negro e branco não-branco que pediu para eu fazer uma introdução, e desta introdução de três páginas ele tirou algumas frases e, a partir dessas frases, me acusa de ser um charlatão acadêmico, de professar o racismo científico abandonado há mais de um século e fazer parte de um projeto de racialização oficial do Brasil. Nunca leu nada do que eu escrevi. A autora do livro é mestiça, psiquiatra e estuda a dificuldade que os mestiços entre branco e negro têm pra construir a sua identidade. Fiz a introdução mostrando que eles têm essa dificuldade justamente por causa de serem negros não-negros e brancos não-brancos. Isso prejudica o processo, mas no plano político, jurídico, eles não podem ficar ambivalentes. Eles têm que optar por uma identidade, têm que aceitar sua negritude, e não rejeitá-la. Com isso ele acha que eu estou professando a supressão dos mestiços no Brasil e que isso faz parte do projeto de racialização do brasileiro. Não tinha nada para me acusar, soube que estou defendendo as cotas, tirou três frases e fez a acusação dele no jornal.
Fórum - O senhor toca na questão do imaginário da democracia racial, mas as pessoas são formadas para aceitarem esse mito...
Kabengele - O racismo é uma ideologia. A ideologia só pode ser reproduzida se as próprias vítimas aceitam, a introjetam, naturalizam essa ideologia. Além das próprias vítimas, outros cidadãos também, que discriminam e acham que são superiores aos outros, que têm direito de ocupar os melhores lugares na sociedade. Se não reunir essas duas condições, o racismo não pode ser reproduzido como ideologia, mas toda educação que nós recebemos é para poder reproduzi-la. Há negros que introduziram isso, que alienaram sua humanidade, que acham que são mesmo inferiores e o branco tem todo o direito de ocupar os postos de comando. Como também tem os brancos que introjetaram isso e acham mesmo que são superiores por natureza. Mas para você lutar contra essa ideia não bastam as leis, que são repressivas, só vão punir. Tem que educar também. A educação é um instrumento muito importante de mudança de mentalidade e o brasileiro foi educado para não assumir seus preconceitos. O Florestan Fernandes dizia que um dos problemas dos brasileiros é o “preconceito de ter preconceito de ter preconceito”. O brasileiro nunca vai aceitar que é preconceituoso. Foi educado para não aceitar isso. Como se diz, na casa de enforcado não se fala de corda. Quando você está diante do negro, dizem que tem que dizer que é moreno, porque se disser que é negro, ele vai se sentir ofendido. O que não quer dizer que ele não deve ser chamado de negro. Ele tem nome, tem identidade, mas quando se fala dele, pode dizer que é negro, não precisa branqueá-lo, torná-lo moreno. O brasileiro foi educado para se comportar assim, para não falar de corda na casa de enforcado. Quando você pega um brasileiro em flagrante de prática racista, ele
não aceita, porque não foi educado para isso. Se fosse um americano, ele vai dizer: "Não vou alugar minha casa para um negro". No Brasil, vai dizer: "Olha, amigo, você chegou tarde, acabei de alugar". Porque a educação que o americano recebeu é pra assumir suas práticas racistas, pra ser uma coisa explícita. Quando a Folha de S. Paulo fez aquela pesquisa de opinião em 1995, perguntaram para muitos brasileiros se existe racismo no Brasil. Mais de 80% disseram que sim. Perguntaram para as mesmas pessoas: "você já discriminou alguém?". A maioria disse que não. Significa que há racismo, mas sem racistas. Ele está no ar... Como você vai combater isso? Muitas vezes o brasileiro chega a dizer ao negro que reage: "você que é complexado, o problema está na sua cabeça". Ele rejeita a culpa e coloca na própria vítima. Já ouviu falar de crime perfeito? Nosso racismo é um crime perfeito, porque a própria vítima é que é responsável pelo seu racismo, quem comentou não tem nenhum problema.
Revista Fórum - O humorista Danilo Gentilli escreveu no Twitter uma piada a respeito do King Kong, comparando com um jogador de futebol que saía com loiras. Houve uma reação grande e a continuação dos argumentos dele para se justificar vai ao encontro disso que o senhor está falando. Ele dizia que racista era quem acusava ele, e citava a questão do orgulho negro como algo de quem é racista.
Kebengele - Faz parte desse imaginário. O que está por trás que está fazendo uma ilustração de King Kong, que ele compara a um jogador de futebol que vai casar com uma loira, é a ideia de alguém que ascende na vida e vai procurar sua loira. Mas qual é o problema desse jogador de futebol? São pessoas vítimas do racismo que acham que agora ascenderam na vida e, para mostrar isso, têm que ter uma loira que era proibida quando eram pobres? Pode até ser uma explicação. Mas essa loira não é uma pessoa humana que pode dizer não ou sim e foi obrigada a ir com o King Kong por causa de dinheiro? Pode ser, quantos casamentos não são por dinheiro na nossa sociedade? A velha burguesia só se casa dentro da velha burguesia. Mas sempre tem pessoas que desobedecem as normas da sociedade. Essas jovens brancas, loiras, também pulam a cerca de suas identidades pra casar com um negro jogador. Por que a corda só arrebenta do lado do jogador de futebol? No fundo, essas pessoas não querem que os negros casem com suas filhas. É uma forma de racismo. Estão praticando um preconceito que não respeita a vontade dessas mulheres nem essas pessoas que ascenderam na vida, numa sociedade onde o amor é algo sem fronteiras, e não teria tantos mestiços nessa sociedade. Com tudo o que aconteceu no campo de futebol com aquele jogador da Argentina que chamou o Grafite de macaco, com tudo o que acontece na Europa, esse humorista faz uma ilustração disso, ou é uma provocação ou quer reafirmar os preconceitos na nossa sociedade.
Fórum - É que no caso, o Danilo Gentili ainda justificou sua piada com um argumento muito simplório: "por que eu posso chamar um gordo de baleia e um negro de macaco", como se fosse a mesma coisa.
Kabengele - É interessante isso, porque tenho a impressão de que é um cara que não conhece a história e o orgulho negro tem uma história. São seres humanos que, pelo próprio processo de colonização, de escravidão, a essas pessoas foi negada sua humanidade. Para poder se recuperar, ele tem que assumir seu corpo como negro. Se olhar no espelho e se achar bonito ou se achar feio. É isso o orgulho negro. E faz parte do processo de se assumir como negro, assumir seu corpo que foi recusado. Se o humorista conhecesse isso, entenderia a história do orgulho negro. O branco não tem motivo para ter orgulho branco porque ele é vitorioso, está lá em cima. O outro que está lá em baixo que deve ter orgulho, que deve construir esse orgulho para poder se reerguer.
Fórum - O senhor tocou no caso do Grafite com o Desábato, e recentemente tivemos, no jogo da Libertadores entre Cruzeiro e Grêmio, o caso de um jogador que teria sido chamado de macaco por outro atleta. Em geral, as pessoas – jornalistas que comentaram, a diretoria gremista – argumentavam que no campo de futebol você pode falar qualquer coisa, e que se as pessoas fossem se importar com isso, não teria como ter jogo de futebol. Como você vê esse tipo de situação?
Kabengele - Isso é uma prova daquilo que falei, os brasileiros são educados para não assumir seus hábitos, seu racismo. Em outros países, não teria essa conversa de que no campo de futebol vale. O pessoal pune mesmo. Mas aqui, quando se trata do negro... Já ouviu caso contrário, de negro que chama branco de macaco? Quando aquele delegado prendeu o jogador argentino no caso do Grafite, todo mundo caiu em cima. Os técnicos, jornalistas, esportistas, todo mundo dizendo que é assim no futebol. Então a gente não pode educar o jogador de futebol, tudo é permitido? Quando há violência física, eles são punidos, mas isso aqui é uma violência também, uma violência simbólica. Por que a violência simbólica é aceita a violência física é punida?
Fórum - Como o senhor vê hoje a aplicação da lei que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura africana nas escolas? Os professores, de um modo geral, estão preparados para lidar com a questão racial?
Kabengele - Essa lei já foi objeto de crítica das pessoas que acham que isso também seria uma racialização do Brasil. Pessoas que acham que, sendo a população brasileira uma população mestiça, não é preciso ensinar a cultura do negro, ensinar a história do negro ou da África. Temos uma única história, uma única cultura, que é uma cultura mestiça. Tem pessoas que vão nessa direção, pensam que isso é uma racialização da educação no Brasil. Mas essa questão do ensino da diversidade na escola não é propriedade do Brasil. Todos os países do mundo lidam com a questão da diversidade, do ensino da diversidade na escola, até os que não foram colonizadores, os nórdicos, com a vinda dos imigrantes, estão tratando da questão da diversidade na escola. O Brasil deveria tratar dessa questão com mais força, porque é um país que nasceu do encontro das culturas, das civilizações. Os europeus chegaram, a população indígena – dona da terra – os africanos, depois a última onda imigratória é dos asiáticos. Então tudo isso faz parte das raízes formadoras do Brasil que devem fazer parte da formação do cidadão. Ora, se a gente olhar nosso sistema educativo, percebemos que a história do negro, da África, das populações indígenas não fazia parte da educação do brasileiro. Nosso modelo de educação é eurocêntrico. Do ponto de vista da historiografia oficial, os portugueses chegaram na África, encontraram os africanos vendendo seus filhos, compraram e levaram para o Brasil. Não foi isso que aconteceu. A história da escravidão é uma história da violência. Quando se fala de contribuições, nunca se fala da África. Se se introduzir a história do outro de uma maneira positiva, isso ajuda. É por isso que a educação, a introdução da história dele no Brasil, faz parte desse processo de construção do orgulho negro. Ele tem que saber que foi trazido e aqui contribuiu com o seu trabalho, trabalho escravizado, para construir as bases da economia colonial brasileira. Além do mais, houve a resistência, o negro não era um João-Bobo que simplesmente aceitou, senão a gente não teria rebeliões das senzalas, o Quilombo dos Palmares, que durou quase um século. São provas de resistência e de defesa da dignidade humana. São essas coisas que devem ser ensinadas. Isso faz parte do patrimônio histórico de todos os brasileiros. O branco e o negro têm que conhecer essa história porque é aí que vão poder respeitar os outros. Voltando a sua pergunta, as dificuldades são de duas ordens. Em primeiro lugar, os educadores não têm formação para ensinar a diversidade. Estudaram em escolas de educação eurocêntrica, onde não se ensinava a história do negro, não estudaram história da África, como vão passar isso aos alunos? Além do mais, a África é um continente, com centenas de culturas e civilizações. São 54 países oficialmente. A primeira coisa é formar os educadores, orientar por onde começou a cultura negra no Brasil, por onde começa essa história. Depois dessa formação, com certo conteúdo, material didático de boa qualidade, que nada tem a ver com a historiografia oficial, o processo pode funcionar.
Fórum - Outra questão que se discute é sobre o negro nos espaços de poder. Não se veem negros como prefeitos, governadores. Como trabalhar contra isso?
Kabengele - O que é um país democrático? Um país democrático, no meu ponto de vista, é um país que reflete a sua diversidade na estrutura de poder. Nela, você vê mulheres ocupando cargos de responsabilidade, no Executivo, no Legislativo, no Judiciário, assim como no setor privado. E ainda os índios, que são os grandes discriminados pela sociedade. Isso seria um país democrático. O fato de você olhar a estrutura de poder e ver poucos negros ou quase não ver negros, não ver mulheres, não ver índios, isso significa que há alguma coisa que
não foi feita nesse país. Como construção da democracia, a representatividade da diversidade não existe na estrutura de poder.Por quê? Se você fizer um levantamento no campo jurídico, quantos desembargadores e juízes negros têm na sociedade brasileira? Se você for pras universidades públicas, quantos professores negros tem, começando por minha própria universidade? Esta universidade tem cerca de 5 mil professores. Quantos professores negros tem na USP? Nessa grande faculdade, que é a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), uma das maiores da USP junto com a Politécnica, tenho certeza de que na minha faculdade fui o primeiro negro a entrar como professor. Desde que entrei no Departamento de Antropologia, não entrou outro. Daqui três anos vou me aposentar. O professor Milton Santos, que era um grande professor, quase Nobel da Geografia, entrou no departamento, veio do exterior e eu já estava aqui. Em toda a USP, não sou capaz de passar de dez pessoas conhecidas. Pode ter mais, mas não chega a 50, exagerando. Se você for para as grandes universidades americanas, Harvard, Princeton, Standford, você vai encontrar mais negros professores do que no Brasil. Lá eles são mais racistas, ou eram mais racistas, mas como explicar tudo isso? 120 anos de abolição. Por que não houve uma certa mobilidade social para os negros chegarem lá? Há duas explicações: ou você diz que ele é geneticamente menos inteligente, o que seria uma explicação racista, ou encontra explicação na sociedade. Quer dizer que se bloqueou a sua mobilidade. E isso passa por questão de preconceito, de discriminação racial. Não há como explicar isso. Se você entender que os imigrantes japoneses chegaram, nós comemoramos 100 anos recentemente da sua vinda, eles tiveram uma certa mobilidade. Os coreanos também ocupam um lugar na sociedade. Mas os negros já estão a 120 anos da abolição. Então tem uma explicação. Daí a necessidade de se mudar o quadro. Ou nós mantemos o quadro, porque se não mudamos estamos racializando o Brasil, ou a gente mantém a situação para mostrar que não somos
racistas. Porque a explicação é essa, se mexer, somos racistas e estamos racializando. Então vamos deixar as coisas do jeito que estão. Esse é o dilema da sociedade.
Revista Fórum – como o senhor vê o tratamento dado pela mídia à questão racial?
Kabengele - A imprensa faz parte da sociedade. Acho que esse discurso do mito da democracia racial é um discurso também que é absorvido por alguns membros da imprensa. Acho que há uma certa tendência na imprensa pelo fato de ser contra as políticas de ação afirmativa, sendo que também não são muito favoráveis a essa questão da obrigatoriedade do ensino da história do negro na escola. Houve, no mês passado, a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Silêncio completo da imprensa brasileira. Não houve matérias sobre isso. Os grandes jornais da imprensa escrita não pautaram isso. O silêncio faz parte do dispositivo do racismo brasileiro. Como disse Elie Wiesel, o carrasco mata sempre duas vezes. A segunda mata pelo silêncio. O silêncio é uma maneira de você matar a consciência de um povo. Porque se falar sobre isso abertamente, as pessoas vão buscar saber, se conscientizar, mas se ficar no silêncio a coisa morre por aí. Então acho que o silêncio da imprensa, no meu ponto de vista, passa por essa estratégia, é o não-dito. Acabei de passar por uma experiência interessante. Saí da Conferência Nacional e fui para Barcelona, convidado por um grupo de brasileiros que pratica capoeira. Claro, receberam recursos do Ministério das Relações Exteriores, que pagou minha passagem e a estadia. Era uma reunião pequena de capoeiristas e fiz uma conferência sobre a cultura negra no Brasil. Saiu no El Pais, que é o jornal mais importante da Espanha, noticiou isso, uma coisa pequena. Uma conferência nacional deste tamanho aqui não se fala. É um contrassenso. O silêncio da imprensa não é um silêncio neutro, é um silêncio que indica uma certa orientação da questão racial. Tem que não dizer muita coisa e ficar calado. Amanhã não se fala mais, acabou. Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum de agosto.
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