Todas as propostas aprovadas durante a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II CONAPIR) estão reunidas em um documento publicado na página eletrônica da SEPPIR nesta quarta-feira (23 de setembro).
Para o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, a publicação coroa o evento que foi pautado pelo pluralismo e espírito democrático: "O documento confere não apenas transparência para as propostas aprovadas, mas é um importante instrumento em favor da implementação das políticas de igualdade racial".
Na publicação estão reunidas 761 resoluções distribuídas de acordo com os seguintes temas: controle social (19), cultura (33), educação (101), política internacional (35), política nacional (29), saúde (115), segurança e justiça (197), terra (72) e trabalho (160).
Balanço - A II CONAPIR reuniu mais de 8 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, durante os quatro dias do evento realizado de 25 a 28 de junho. Do total, mais de 1.200 participantes eram delegados eleitos em encontros nos 27 estados e no Distrito Federal. Assim, a preparação para a II CONAPIR envolveu milhares de pessoas em conferências estaduais, municipais e regionais de igualdade social. Além disso, Brasília foi sede, nos dias 6 e 7 de junho, da Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais, quando foram escolhidos os delegados para defender propostas de interesse específico de comunidades quilombolas, de terreiros, povos indígenas e de etnia cigana.
A responsabilidade de analisar as moções ficou com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão de caráter consultivo integrante da estrutura básica da SEPPIR. Em reunião extraordinária realizada em agosto, o CNPIR analisou todas as 84 moções apresentadas durante a II CONAPIR.
Para consultar o documento, clique aqui.
Comunicação Social da SEPPIR /PR
(61) 3411-3696/3659
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
SEPPIR publica resoluções da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Iniciado os trabalhos do Comitê para monitoramento da política para igualdade racial
"O PLANAPIR coloca a questão da promoção da igualdade dentro do sistema de planejamento do Governo Federal. Essa é a diferença do Brasil de ontem e do Brasil de hoje". A declaração foi feita pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na manhã desta quarta-feira (16/9) durante solenidade de instauração do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). O evento marcou a posse dos 18 representantes do governo federal e da sociedade civil que passam a integrar o novo organismo que já teve sua primeira reunião técnica.
O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira Araújo, também coordenador do Comitê, apresentou um histórico do PLANAPIR: desde o início de sua construção, em 2005, a partir de 11 eixos traçados na I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, até a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e, finalmente, a publicação do decreto nº 6872, de 4 de junho, que definiu o Plano."Com este Comitê, vamos criar os pilares da institucionalização da política de igualdade racial". Eloi advertiu que, de início, o desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica.
A representante do Ministério da Saúde Ana Costa ressaltou a importância estratégica do Comitê. "Nós temos um grande desafio de articular políticas e setores do governo. A tendência das nossas instituições é se fecharem e realizarem trabalho isolado. Daí a importância deste Comitê".
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, destacou a necessidade da ampliação das políticas afirmativas, ainda que elas não sejam consensuais na sociedade brasileira: "São um processo de disputa sobre visões de mundo e sobre como consolidar uma democracia que sirva para todos os setores sociais".
Entre os presentes à solenidade, estava o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, além de representantes das agências do sistema ONU e gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).
Sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Comitê terá atuação transversal no Governo e a participação dos seguintes ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia.
Para conhecer o PLANAPIR na íntegra, acesse o decreto nº 6872/2009 .
Comunicação Social da SEPPIR /PR
(61) 3411-3696/3659
O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira Araújo, também coordenador do Comitê, apresentou um histórico do PLANAPIR: desde o início de sua construção, em 2005, a partir de 11 eixos traçados na I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, até a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e, finalmente, a publicação do decreto nº 6872, de 4 de junho, que definiu o Plano."Com este Comitê, vamos criar os pilares da institucionalização da política de igualdade racial". Eloi advertiu que, de início, o desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica.
A representante do Ministério da Saúde Ana Costa ressaltou a importância estratégica do Comitê. "Nós temos um grande desafio de articular políticas e setores do governo. A tendência das nossas instituições é se fecharem e realizarem trabalho isolado. Daí a importância deste Comitê".
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, destacou a necessidade da ampliação das políticas afirmativas, ainda que elas não sejam consensuais na sociedade brasileira: "São um processo de disputa sobre visões de mundo e sobre como consolidar uma democracia que sirva para todos os setores sociais".
Entre os presentes à solenidade, estava o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, além de representantes das agências do sistema ONU e gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).
Sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Comitê terá atuação transversal no Governo e a participação dos seguintes ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia.
Para conhecer o PLANAPIR na íntegra, acesse o decreto nº 6872/2009 .
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quinta-feira, 24 de setembro de 2009
STF marca audiência sobre cotas nas universidades.
STF marca audiência sobre cotas nas universidades .Os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre a instituição de cotas para o ingresso nas universidades. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para ouvir a sociedade civil sobre o assunto. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo partido Democratas (DEM), que questiona a criação de cotas para negros na Universidade de Brasília (UnB).
A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados -especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior- devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br . Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.
Histórico - No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.
Leia também
AGU manifesta apoio às cotas na UnB
PGR: princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas
Comunicação Social da SEPPIR /PR
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A audiência será de 3 a 5 de março de 2010, mas os interessados -especialistas em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior- devem requerer a participação no período de 1º a 30 de outubro, pelo endereço eletrônico acaoafirmativa@stf.jus.br . Na requisição, precisam explicar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados será publicada no portal eletrônico do STF a partir de 13 de novembro.
Histórico - No último dia 31 de julho, o presidente do STF, Gilmar Mendes, negou o pedido de liminar ajuizado pelo partido DEM para suspender a adoção das cotas pela UnB. "Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes. O caso será julgado no mérito pelo plenário da Corte.
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Cotas: uma nova consciência acadêmica, artigo de José Jorge de Carvalho
"A África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje"
José Jorge de Carvalho é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa. Artigo publicado na "Folha de SP":
Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates" , 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou - justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.
(Folha de SP, 17/9)
José Jorge de Carvalho é professor da UnB (Universidade de Brasília) e coordenador do INCT de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa. Artigo publicado na "Folha de SP":
Enquanto cresce o número de universidades que aprovam autonomamente as cotas, a reação a esse movimento de dimensão nacional pela inclusão de negros e indígenas vai se tornando cada vez mais ideológica, exasperada e descolada da realidade concreta do ensino superior brasileiro.
Em um artigo recente ("O dom de iludir", "Tendências/Debates" , 9/9), Demétrio Magnoli citou fragmento de um parágrafo de conferência que proferi na Universidade Federal de Goiás em 2001. Mas ele suprimiu a frase seguinte às que citou - justamente o que daria sentido ao meu argumento, que, da forma como foi utilizado, pareceu absurdo.
Sua transcrição truncada fez desaparecer a crítica irônica que eu fazia ao tipo de ação afirmativa de uma faculdade do Estado de Maine, nos EUA. O tema da conferência era acusar a carência, naquele ano de 2001, de políticas de inclusão no ensino superior brasileiro, fossem de corte liberal ou socialista.
Magnoli ocultou dos leitores o que eu disse em seguida: "Quero contrastar isso com o que acontece no Brasil. Como estamos nós? A Universidade de Brasília tem 1.400 professores e apenas 14 são negros". É 1% de professores negros na UnB.
E quantos são os docentes negros da USP? Dados recentes indicam que, de 5.434 docentes, os negros não passam de 40. Pelo censo de identificação que fiz em 2005, a porcentagem média de docentes negros no conjunto das seis mais poderosas universidades públicas brasileiras (USP, Unicamp, UFRJ, UFRGS, UFMG, UnB) é 0,6%.
Essa porcentagem pode ser considerada insignificante do ponto de vista estatístico e não deverá mudar muito, pois é crônica e menor que a flutuação probabilística da composição racial dos que entram e saem no interior do contingente de 18 mil docentes dessas instituições.
Para contrastar, a África do Sul, ainda nos dias do apartheid, já tinha mais professores universitários negros do que nós temos hoje. Se não interviermos nos mecanismos de ingresso, nossas universidades mais importantes poderão atravessar todo o século 21 praticando um apartheid racial na docência praticamente irreversível.
É esta a questão central das cotas no ensino superior: a desigualdade racial existente na graduação, na pós-graduação, na docência e na pesquisa. Pensar na docência descortina um horizonte para a luta atual pelas cotas na graduação.
Enquanto lutamos para mudar essa realidade, um grupo de acadêmicos e jornalistas brancos, concentrado no eixo Rio-São Paulo, reage contra esse movimento apontando para cenários catastróficos, como se, por causa das cotas, as universidades brasileiras pudessem ser palco de genocídios como o do nazismo e o de Ruanda!
Como não podem negar a necessidade de alguma política de inclusão racial, passam a repetir tediosamente aquilo que todos sabem e do que ninguém discorda: não existem raças no sentido biológico do termo.
E, contrariando inclusive todos os dados oficiais sobre a desigualdade racial produzidos pelo IBGE e pelo Ipea, começam a negar a própria existência de racismo no Brasil.
Fugindo do debate substantivo, os anticotas optam pela desinformação e pelo negacionismo: raça não existe, logo, não há negros no Brasil; se existem por causa das cotas, não há como identificá-los; logo, não pode haver cotas.
Raças não existem, mas os negros existem, sofrem racismo e a maioria deles está excluída do ensino superior. Felizmente, a consciência de que é preciso incluir, ainda que emergencialmente, só vem crescendo -por isso, a presente década pode ser descrita como a década das cotas no ensino superior no Brasil. Começando com três universidades em 2002, em 2009 já são 94 universidades com ações afirmativas, em 68 das quais com recorte étnico-racial.
Vivemos um rico e criativo processo histórico, resultado de grande mobilização nacional de negros, indígenas e brancos, gerando juntos intensos debates, dentro e fora de universidades. Os modelos aprovados são inúmeros, cada um deles tentando refletir realidades regionais e dinâmicas específicas de cada universidade.
Essa nova consciência acadêmica refletiu positivamente no CNPq, que acaba de reservar 600 bolsas de iniciação científica para cotistas. Se o século 20 no Brasil foi o século da desigualdade racial, surge uma nova consciência de que o século 21 será o século da igualdade étnica e racial no ensino superior e na pesquisa.
(Folha de SP, 17/9)
Afropress entrevista Marcos Cardoso.
Belo Horizonte - O historiador Marcos Cardoso (foto), um dos principais dirigentes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), considera que a audiência com o Presidente Lula, no final do mês passado, representou a retomada do papel protagonista da Coordenação, que reúne os ativistas filiados ou próximos ao PT.
Cardoso destacou a importância do debate sobre temas ligados a Economia e ao desenvolvimento econômico e social, em especial, o debate sobre a criação o Fundo Social, com recursos do Pré-Sal, que “incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro”.
“O Presidente Lula enfatizou que será necessário construir, ainda no seu Governo uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Rafael Pinto, de S. Paulo, outro dirigente da CONEN, já havia destacado que a audiência com Lula foi o marco de um novo momento no diálogo do Movimento Negro com o Governo.
Bacharel em Filosofia e Mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cardoso considerou natural a saída da UNEGRO – entidade que reúne filiados e ativistas do PC do B - da Coordenação. “Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus”, afirmou.
Veja, na íntegra, a entrevista de Marcos Cardoso para a Afropress .
Afropress - Quais os desdobramentos da conversa com o Presidente para a CONEN?
Marcos Cardoso - Penso que o primeiro desdobramento é que a CONEN como um segmento político importante do Movimento Negro Brasileiro enquanto uma Coordenação Nacional de organizações negras retoma um papel importante no cenário político brasileiro ao protagonizar ações políticas importantes que possam impactar na luta política contra o racismo e, sobretudo, contribuir o processo de mobilidade social e melhoria da vida da população negra no Brasil.
Cabe afirmar que raramente o Movimento Negro brasileiro pauta o debate da Economia, do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nesse sentido, a audiência com o Presidente se pautou com temas mais estruturantes da vida nacional e que incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro e indicou como principal desdobramento a necessidade de transformação das principais conquistas, programas, projetos e ações até aqui implementados em Políticas de Estado. E para avançar adotando novas políticas, na Audiência, o Presidente Lula enfatizou que será necessário construir ainda no seu Governo já pensando o PPAG 2011-2015, consolidar uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada nessa construção com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro.
Afropress - Qual o caráter da CONEN, após a recente saída da UNEGRO? Mudou alguma coisa?
Cardoso - No processo de saída da UNEGRO, a CONEN já vinha refletindo sobre o seu caráter político. Em nossa avaliação, a CONEN ficou com o grosso do ônus político em virtude de protagonizar a construção da SEPPIR, contribuir na formulação das principais estratégias e das políticas públicas de promoção da igualdade racial e assumir a defesa política do fortalecimento institucional da SEPPIR no Governo Federal.
Certamente, a postura do setor estratégico da CONEN acarretou o esvaziamento dos quadros da CONEN no interior da própria SEPPIR, antes mesmo do fim da primeira gestão Lula. Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus.
A grosso modo, este processo levou a CONEN a desenvolver uma intensa reflexão crítica obre o seu caráter, o seu papel no interior do Movimento Negro e sobretudo sobre a sobre a sua capacidade de intervenção política na sociedade brasileira. Nesse sentido, a CONEN iniciou um processo de reestruturação interna, diante do conjunto de entidades e de forças políticas que atuam dentro da coordenação. É neste processo que se dá a saída da UNEGRO.
Ou seja, o que muda é que a UNEGRO não integra mais a organização, no entanto, continuamos na luta política contra o racismo no Brasil. Pontuaremos ações conjuntas, estabeleceremos alianças quando for necessário e buscaremos a unidade na luta em determinados momentos, em torno de agendas comuns, etc. São estratégias e metodologias políticas diferenciadas, ou seja, a UNEGRO lá e a CONEN aqui.
Afropress - Qual a avaliação da CONEN a respeito da II CONAPIR?
Cardoso - A CONEN desempenhou um papel político muito importante na CONAPIR. Penso que não suficientemente reconhecido pelo Governo Federal, pela SEPPIR. Não se pode tratar politicamente a CONEN como uma entidade ou um grupo qualquer. Falta visão ou conhecimento do que é e qual a força do movimento social negro no Brasil.
Por outro lado, a CONAPIR cumpre um papel de mobilização social da população negra e contribui para o empoderamento da SEPPIR e dos seus gestores. Mas isso não basta. Não podemos mais participar de conferencias apenas para empoderar ou manter gestores. Não podemos participar de conferencias que não ofereçam resultados concretos da implementação das políticas públicas.
Basta compararmos na CONAPIR os resultados da agenda social quilombola e a quantidade de titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Também não podemos deixar que as conferências sejam instrumentalizadas por setores para manipular segmentos da comunidade negra. Ou seja, passou-se a fase da consolidação da SEPPIR e é necessário avançar nos resultados, na execução das políticas, dos programas, das ações, de empoderar os movimentos sociais e ampliar recursos. As Conferencias tem estes objetivos, servem para isso.
Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes sobre a audiência, Movimento Negro, entre outros temas.
Cardoso - Por fim, penso que a audiência contribuiu para acelerar e definir o processo da votação do Estatuto da Igualdade Racial e creio que em relação á questão econômica, sobre o Pré Sal – assunto que debatemos com o Presidente e que está na mídia, pensamos que um dos projetos dos marcos regulatórios do Pré-Sal é criação de um Fundo voltado para a erradicação das desigualdades sociais, para vencer o atraso educacional e tecnológico, voltado para a sustentabilidade ambiental e cultural. Todas essas diretrizes são importantes e serão discutidas pela sociedade brasileira.
No entanto, como desdobramento da audiência, é importante e estratégico que o Movimento Negro brasileiro participe e discuta profundamente a proposta da criação do Fundo a ser constituído pelos recursos do Pré-sal com o objetivo de garantir a dimensão étnico-racial e de gênero, de modo a garantir a inclusão da população negra como beneficiária histórica desses recursos no futuro.
Cardoso destacou a importância do debate sobre temas ligados a Economia e ao desenvolvimento econômico e social, em especial, o debate sobre a criação o Fundo Social, com recursos do Pré-Sal, que “incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro”.
“O Presidente Lula enfatizou que será necessário construir, ainda no seu Governo uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro”, afirmou.
Esta semana, Rafael Pinto, de S. Paulo, outro dirigente da CONEN, já havia destacado que a audiência com Lula foi o marco de um novo momento no diálogo do Movimento Negro com o Governo.
Bacharel em Filosofia e Mestre em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cardoso considerou natural a saída da UNEGRO – entidade que reúne filiados e ativistas do PC do B - da Coordenação. “Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus”, afirmou.
Veja, na íntegra, a entrevista de Marcos Cardoso para a Afropress .
Afropress - Quais os desdobramentos da conversa com o Presidente para a CONEN?
Marcos Cardoso - Penso que o primeiro desdobramento é que a CONEN como um segmento político importante do Movimento Negro Brasileiro enquanto uma Coordenação Nacional de organizações negras retoma um papel importante no cenário político brasileiro ao protagonizar ações políticas importantes que possam impactar na luta política contra o racismo e, sobretudo, contribuir o processo de mobilidade social e melhoria da vida da população negra no Brasil.
Cabe afirmar que raramente o Movimento Negro brasileiro pauta o debate da Economia, do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Nesse sentido, a audiência com o Presidente se pautou com temas mais estruturantes da vida nacional e que incidem na vida do nosso povo e na agenda do Movimento Negro e indicou como principal desdobramento a necessidade de transformação das principais conquistas, programas, projetos e ações até aqui implementados em Políticas de Estado. E para avançar adotando novas políticas, na Audiência, o Presidente Lula enfatizou que será necessário construir ainda no seu Governo já pensando o PPAG 2011-2015, consolidar uma política estruturante – um “PAC SOCIAL”, no qual a CONEN estará empenhada nessa construção com o objetivo de visibilizar a dimensão étnico-racial e garantir que essas políticas impactem positivamente a vida do povo negro brasileiro.
Afropress - Qual o caráter da CONEN, após a recente saída da UNEGRO? Mudou alguma coisa?
Cardoso - No processo de saída da UNEGRO, a CONEN já vinha refletindo sobre o seu caráter político. Em nossa avaliação, a CONEN ficou com o grosso do ônus político em virtude de protagonizar a construção da SEPPIR, contribuir na formulação das principais estratégias e das políticas públicas de promoção da igualdade racial e assumir a defesa política do fortalecimento institucional da SEPPIR no Governo Federal.
Certamente, a postura do setor estratégico da CONEN acarretou o esvaziamento dos quadros da CONEN no interior da própria SEPPIR, antes mesmo do fim da primeira gestão Lula. Na transição para o segundo mandato, a luta de setores do “Movimento Negro” por “espacinhos” no poder ficou mais acirrada. É bom que se diga, que da mesma forma que às vezes é conveniente ser do Movimento Negro e às vezes não é, na CONEN é a mesma coisa, ou seja, às vezes é conveniente ser da CONEN e depois não é. E a CONEN nunca fica com o bônus, sempre com o ônus.
A grosso modo, este processo levou a CONEN a desenvolver uma intensa reflexão crítica obre o seu caráter, o seu papel no interior do Movimento Negro e sobretudo sobre a sobre a sua capacidade de intervenção política na sociedade brasileira. Nesse sentido, a CONEN iniciou um processo de reestruturação interna, diante do conjunto de entidades e de forças políticas que atuam dentro da coordenação. É neste processo que se dá a saída da UNEGRO.
Ou seja, o que muda é que a UNEGRO não integra mais a organização, no entanto, continuamos na luta política contra o racismo no Brasil. Pontuaremos ações conjuntas, estabeleceremos alianças quando for necessário e buscaremos a unidade na luta em determinados momentos, em torno de agendas comuns, etc. São estratégias e metodologias políticas diferenciadas, ou seja, a UNEGRO lá e a CONEN aqui.
Afropress - Qual a avaliação da CONEN a respeito da II CONAPIR?
Cardoso - A CONEN desempenhou um papel político muito importante na CONAPIR. Penso que não suficientemente reconhecido pelo Governo Federal, pela SEPPIR. Não se pode tratar politicamente a CONEN como uma entidade ou um grupo qualquer. Falta visão ou conhecimento do que é e qual a força do movimento social negro no Brasil.
Por outro lado, a CONAPIR cumpre um papel de mobilização social da população negra e contribui para o empoderamento da SEPPIR e dos seus gestores. Mas isso não basta. Não podemos mais participar de conferencias apenas para empoderar ou manter gestores. Não podemos participar de conferencias que não ofereçam resultados concretos da implementação das políticas públicas.
Basta compararmos na CONAPIR os resultados da agenda social quilombola e a quantidade de titulação dos territórios das comunidades quilombolas. Também não podemos deixar que as conferências sejam instrumentalizadas por setores para manipular segmentos da comunidade negra. Ou seja, passou-se a fase da consolidação da SEPPIR e é necessário avançar nos resultados, na execução das políticas, dos programas, das ações, de empoderar os movimentos sociais e ampliar recursos. As Conferencias tem estes objetivos, servem para isso.
Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes sobre a audiência, Movimento Negro, entre outros temas.
Cardoso - Por fim, penso que a audiência contribuiu para acelerar e definir o processo da votação do Estatuto da Igualdade Racial e creio que em relação á questão econômica, sobre o Pré Sal – assunto que debatemos com o Presidente e que está na mídia, pensamos que um dos projetos dos marcos regulatórios do Pré-Sal é criação de um Fundo voltado para a erradicação das desigualdades sociais, para vencer o atraso educacional e tecnológico, voltado para a sustentabilidade ambiental e cultural. Todas essas diretrizes são importantes e serão discutidas pela sociedade brasileira.
No entanto, como desdobramento da audiência, é importante e estratégico que o Movimento Negro brasileiro participe e discuta profundamente a proposta da criação do Fundo a ser constituído pelos recursos do Pré-sal com o objetivo de garantir a dimensão étnico-racial e de gênero, de modo a garantir a inclusão da população negra como beneficiária histórica desses recursos no futuro.
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
Aposentado é preso em flagrante por racismo
Ariovaldo Luiz Filier agrediu verbalmente atendente na Prefeitura.
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi preso acusado de racismo, anteontem, em Campinas. Ele ofendeu uma atendente da Prefeitura em frente ao guichê no Paço Municipal. A funcionária vítima de racismo, A.V.S., de 30 anos, chamou a senha do aposentado e, ao ver que a moça — que é negra — o atenderia, Filier começou a xingá-la. “Ele disse: ‘Não quero ser atendido por preto. Eu quero ser atendido por uma das duas branquinhas. Preto é tudo safado, não faz nada direito, não vale nada’”, afirmou A.
Filier foi levado por guardas municipais (GMs) para o 13º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime de racismo e encaminhado para a cadeia anexa ao 2º DP, no São Bernardo.
V. contou que tinha terminado um atendimento e, quando chamou a senha, viu o senhor que estava com documentos nas mãos para serem entregues no guichê em que ela trabalha. “Ele começou a gritar. As pessoas ficaram assustadas e sem entender o que acontecia. Minha supervisora até tentou falar com ele. Que as outras atendentes estavam ocupadas e que eu poderia atendê-lo. Mas ele continuou a ofender a minha raça. Dizia: ‘Hoje não vou ser atendido por preto. A sua raça é mentirosa’”, afirmou a mulher, ainda constrangida com a situação.
A funcionária disse ao aposentado que o que ele fazia era crime inafiançável e que chamaria a polícia. Ele continuou gritando e chegou a correr. Guardas municipais o detiveram na Rua Benjamin Constant. Levado até a delegacia, o aposentado, em um primeiro momento, disse ter esquecido o que tinha se passado. Mas depois falou que estava nervoso com serviço prestado pela Prefeitura e por isso ofendeu a mulher. “Deparei com a moça de cor e fiz a ofensa. Mas, se fosse atendido pelas brancas, também teria ofendido”, disse Filier.
“Não podia deixar isso passar, pois ele não ofendeu só a mim. E sim toda minha raça. Acho que isso serve como exemplo para muitas outras pessoas que acreditam que negros são inferiores”, afirmou a atendente.
Na delegacia, o aposentado ainda passou por duas situações pelo menos constrangedoras em relação ao crime a ele atribuído: foi atendido por dois policiais civis e um advogado, todos negros.
A FRASE
“Não aconteceu nada para ele tomar essa atitude tão agressiva. Eu chamei a senha dele e ele começou a me xingar. Não entendi nada.”
A.V.S.
Atendente vítima de preconceito racial
SAIBA MAIS
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi detido com base na Lei 7716/89, de 1997. A legislação combate o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com base nos depoimentos, o delegado de plantão decidiu autuá-lo pelo artigo 20 — praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Esse tipo de crime torna-se afiançável apenas em juízo. Se condenado, Filier pode pegar de um a três anos de reclusão, além de multa.
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi preso acusado de racismo, anteontem, em Campinas. Ele ofendeu uma atendente da Prefeitura em frente ao guichê no Paço Municipal. A funcionária vítima de racismo, A.V.S., de 30 anos, chamou a senha do aposentado e, ao ver que a moça — que é negra — o atenderia, Filier começou a xingá-la. “Ele disse: ‘Não quero ser atendido por preto. Eu quero ser atendido por uma das duas branquinhas. Preto é tudo safado, não faz nada direito, não vale nada’”, afirmou A.
Filier foi levado por guardas municipais (GMs) para o 13º Distrito Policial (DP), onde foi autuado em flagrante por crime de racismo e encaminhado para a cadeia anexa ao 2º DP, no São Bernardo.
V. contou que tinha terminado um atendimento e, quando chamou a senha, viu o senhor que estava com documentos nas mãos para serem entregues no guichê em que ela trabalha. “Ele começou a gritar. As pessoas ficaram assustadas e sem entender o que acontecia. Minha supervisora até tentou falar com ele. Que as outras atendentes estavam ocupadas e que eu poderia atendê-lo. Mas ele continuou a ofender a minha raça. Dizia: ‘Hoje não vou ser atendido por preto. A sua raça é mentirosa’”, afirmou a mulher, ainda constrangida com a situação.
A funcionária disse ao aposentado que o que ele fazia era crime inafiançável e que chamaria a polícia. Ele continuou gritando e chegou a correr. Guardas municipais o detiveram na Rua Benjamin Constant. Levado até a delegacia, o aposentado, em um primeiro momento, disse ter esquecido o que tinha se passado. Mas depois falou que estava nervoso com serviço prestado pela Prefeitura e por isso ofendeu a mulher. “Deparei com a moça de cor e fiz a ofensa. Mas, se fosse atendido pelas brancas, também teria ofendido”, disse Filier.
“Não podia deixar isso passar, pois ele não ofendeu só a mim. E sim toda minha raça. Acho que isso serve como exemplo para muitas outras pessoas que acreditam que negros são inferiores”, afirmou a atendente.
Na delegacia, o aposentado ainda passou por duas situações pelo menos constrangedoras em relação ao crime a ele atribuído: foi atendido por dois policiais civis e um advogado, todos negros.
A FRASE
“Não aconteceu nada para ele tomar essa atitude tão agressiva. Eu chamei a senha dele e ele começou a me xingar. Não entendi nada.”
A.V.S.
Atendente vítima de preconceito racial
SAIBA MAIS
O aposentado Ariovaldo Luiz Filier, de 55 anos, foi detido com base na Lei 7716/89, de 1997. A legislação combate o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com base nos depoimentos, o delegado de plantão decidiu autuá-lo pelo artigo 20 — praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Esse tipo de crime torna-se afiançável apenas em juízo. Se condenado, Filier pode pegar de um a três anos de reclusão, além de multa.
Dois exonerados por ensinar diversidade religiosa
Na segunda-feira (14/09/2009), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público promoveu umaAudiência Pública, sob o tema “Intolerância religiosa: um mal cotidiano nas relações sociais. Como enfrentaremos este problema?” motivada pela demissão de dois professores da rede pública estadual de Salvaterra que discutiam e promoviam a diversidade religiosa em sala de aula.
Os professores Maria do Carmo Pereira Maciel e Rodrigo Oliveira dos Santos foram exonerados pelo prefeito José Maria Gomes de Araújo (DEM) alguns meses depois do desfile do 7 de Setembro de 2008, ocasião em que promoveram um desfile ecumênico com os alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Oscarina Santos, em Salvaterra, no Marajó, que resultou na publicação de um artigo em um revista de circulação nacional chamada “Diálogo”.
No artigo, os professores relatam que a escola há alguns anos apresenta temas importantes nos desfiles de 07 de setembro. “O tema sugerido para 2008 foi à diversidade religiosa, mas não foi aprovado. Ficou então, restrito às turmas de 6ª série que representaram a disciplina Ensino Religioso”, diz Rodrigo Santos. Segundo os professores, as turmas enfatizaram o respeito, o diálogo e a tolerância religiosa no município de Salvaterra, ‘de modo a favorecer um conhecimento maior sobre as tradições religiosas existentes na comunidade e possibilitar o contato, a apreciação e o sentimento de respeito ao novo e desconhecido’.
Para isso, foi enviada uma carta-convite para uma reunião com as lideranças religiosas. Compareceram o sacerdote católico, um pastor, dois babalorixás e uma ialorixá. “A reunião focou a formação integral cidadã dos alunos e a possibilidade de conhecimento do Fenômeno Religioso e os líderes religiosos mostraram preocupação e interesse em contribuir para que a sociedade de Salvaterra se torne mais consciente de suas crenças e responsabilidades”, argumentam os professores.
>> Desfile ganhou apoio de diversos líderes:
“Para o desfile, seria criada, uma personagem chamada Sagrado, que expressaria a compreensão do Transcendente em todos os segmentos religiosos. Seria um aluno negro, quebrando assim um estereótipo. Trajado por uma túnica de várias cores, representativas das diversas religiões, teria uma grande simplicidade e seriedade, capaz de transmitir fé, força e segurança, valores comuns a todas as tradições religiosas”, diz o artigo.
Os alunos representaram o catolicismo, o protestantismo de fronteira, o pentecostalismo, a umbanda, o candomblé, a pajelança cabocla. Foram acompanhados de algumas lideranças como o pastor da Igreja Adventista, a líder da Fé Baha’í, pais-de-santo e uma mãe-de-santo com vários seguidores, muito bem caracterizados. Integrou-se depois um grupo da Igreja Adventista, Os Desbravadores, acompanhados do pastor e também crianças pertencentes à Igreja do Cordeiro, todas caracterizadas.
“Chegamos a ser acusados pela prefeitura de ‘ensinar macumba’ em sala de aula, coisa que nunca ocorreu”, diz Rodrigo Santos. O prefeito de Salvaterra é membro da igreja Assembleia de Deus.
No início do ano, a professora Maria do Carmo foi exonerada. Em agosto foi a vez de Rodrigo dos Santos. Os alunos chegaram a fazer manifestações contra a saída do professor, mas a demissão se manteve.
“Infelizmente, mesmo publicando um trabalho de referência nacional hoje nós estamos desempregados por cumprir as leis da educação num território negro que possui hoje 15 comunidades quilombolas reconhecidas, mas nem sequer têm o direito ao respeito e ao conhecimento da sua própria história e cultura”, diz o professor.
(Diário do Pará)Luis Carlos de Alencar
55-21-8546-7344
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