“No último dia 20 de julho o Partido dos Democratas (DEM) ingressou com uma Medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a imediata suspensão da matrícula dos estudantes da UNB aprovados pelo sistema de cotas raciais. Embora o STF, no último dia 31 de julho, tenha negado o pedido liminar, o mérito final da ação ainda será julgado. Uma derrota colocará em risco a política de reserva de vagas para afrodescendentes implementadas em mais de 80 universidades brasileiras”.
Por Luiz Carlos Paixão da Rocha
Companheiras e companheiros, vamos reagir!Estou escrevendo este e-mail para chamar a atenção para a ofensiva da direita brasileira contra a implementação das políticas afirmativas em nosso país. O último exemplo disto foi a ação do partido dos Democratas (DEM), protocolada no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão das matrículas dos estudantes negros e negras aprovados pelas cotas raciais na Universidade de Brasília (UNB).
A ação protocolada no STF pelo DEM em 20 de julho faz parte da estratégia de setores conservadores da sociedade brasileira para acabar com o sistema de reserva de vagas para afrodescendentes implementadas em várias instituições de ensino superior. Embora o STF tenha negado o pedido em 31 de julho, o mérito da ação ainda será julgado. Uma derrota colocará abaixo não só o sistema de cotas raciais da UNB, mas de todo o país. Colocarão em xeque todos os avanços conquistados pelo movimento social negro no último período.
A estratégia da negação das cotas raciais
O DEM apresentou a medida no STF no momento em que cresce no congresso nacional a ofensiva contra a aprovação do Projeto de Lei 180/08, que propõe a instituição do sistema de cotas sociais e raciais para o ingresso em todas as universidades públicas e escolas de nível médio federais do país.
Os argumentos contrários ao sistema de reserva de vagas para negros e negras são velhos conhecidos nossos. Estes têm como ponto de partida a completa negação do quadro estrutural de exclusão racial presente no país. Bradam em alto e bom som que o problema do acesso ao ensino superior não é racial é apenas social.
Precisamos ficar atentos, o alvo agora não é o sistema de cotas. O alvo é o sistema de cotas raciais. Para negá-las, cinicamente, setores da elite - responsáveis pela construção do quadro de desigualdades presentes no país -, se utilizam do discurso da desigualdade social, do fortalecimento da educação pública, entre outros.
Cotas sociais x cotas raciais
É importante ressaltar também que o debate da implementação das cotas sociais ganha visibilidade no momento em que as reivindicações pela adoção de políticas de ações afirmativas, efetuadas pelo movimento social negro começam a serem discutidas pelo Estado brasileiro. Assim, na maioria das instituições que já implantaram o sistema de reserva de vagas para afrodescendentes para ingresso no ensino superior, estas vieram acompanhadas das cotas sociais. Exemplo disto, as Universidades Federal do Paraná e a Universidade Estadual de Londrina, que destinaram 40% de reserva de vagas para ingresso dos afrodescendentes (20%) e alunos oriundos das escolas públicas (20%).
É bom frisar que não se trata aqui de negar as desigualdades sociais presentes no país e, tampouco, negar o quadro de desigualdade racial visível na estrutura social brasileira. O atual sistema econômico que vivemos produz e reproduz cotidianamente um perverso quadro de desigualdades. O que salta aos olhos é o fato da defesa da implantação das cotas sociais estar sendo efetuada por setores do país como forma de negar a importância das cotais raciais para a democratização da sociedade brasileira.
Esta visão equivocada está presente em toda a argumentação efetuada na ação judicial patrocinada pelo DEM. E a mesma tem contaminado alguns setores da sociedade brasileira. Aqui no Paraná, recentemente, a Universidade Estadual de Maringá adotou o sistema, mas apenas para vagas sociais.
Reagir é lutar pela aprovação do PL 180/08
Precisamos reagir! A aprovação do Projeto de Lei 180/08 que propõe a instituição do sistema de cotas sociais e raciais para o ingresso em todas as universidades públicas e escolas de nível médio federais do país, sem sombra de dúvidas trará uma enorme contribuição para a luta contra as desigualdades sociais e raciais presentes em nossa realidade. No entanto, se não mobilizarmos vamos ter uma derrota no congresso nacional.
Esta estratégia de negação da reserva de vagas para afrodescendentes pode ser percebida na fala do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre o projeto de Lei das cotas raciais. “É uma proposta discriminatória. Não podemos ser definidos pela cor da pele". A advogada da ação dos Democratas, a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann argumenta que ‘não é a cor da pele o que impede as pessoas de chegarem à universidade, mas a péssima qualidade das escolas que os pobres brasile iros, sejam brancos, pretos ou pardos, conseguem freqüentar...’. Se o impedimento não é a cor da pele, cotas raciais não fazem sentido”.
Assim, para contribuir com nossa luta precisamos demonstrar nossa insatisfação com a posição do DEM e, ao mesmo tempo, solicitar apoio dos senadores e deputados federais do Paraná a aprovação do PL 180/08.
Vamos nos unir e lutar pela manutenção dos nossos direitos!
Em relação ao STF, acompanho a sugestão do Dr. Antonio Leandro Silva encaminhada por e-mail a vários (as) militantes negros e negras do Paraná. E fundamental que entidades do movimento negro do Paraná protocolem “Pedidos de Intervenção na Defensoria Publica da União para atuar como Amicus Curie no processo e em defesa da manutenção dos Programas de Cotas Raciais.”
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