Nome de um índio guarani agora faz parte do Livro de Aço dos Heróis Nacionais.

O nome de um índio guarani ocupará uma página no Livro de Aço dos Heróis Nacionais, exposto no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes. Sepé Tiaraju é o 11º herói a entrar na publicação que homenageia brasileiros marcantes na história do país. Ele viveu no século 18 e lutou pela população guarani no Rio Grande do Sul. A Lei nº 12.032, publicada no último dia 22, determina a inscrição de Tiaraju.

José Tiaraju era mais conhecido por Sepé, que, na língua guarani, significa facho de luz. Ele morava em uma região do Rio Grande do Sul pertencente à Espanha, quando foi assinado o Tratado de Madri, em 1750. No documento, os reis de Portugal e da Espanha combinavam uma troca de terrenos. Os guaranis teriam que abandonar as cidades para cumprir o acordo. Tiaraju liderou os guaranis na oposição ao tratado — a Guerra Guaranítica começou em 1754 e seguiu até 1756. No último ano da batalha, o líder indígena e mais 1,5 mil índios lutaram contra mais de 3 mil homens. Diários de guerra do exército português contam que ele foi abatido com uma lança por um português, depois levou um tiro de um espanhol. A coragem de Tiaraju o fez conhecido por todo o Rio Grande do Sul.

Sepé Tiaraju é o primeiro índio a entrar no Livro de Aço. “Estamos em um momento de sensibilidade diferente para esse tipo de escolha. A lista já tinha o Zumbi, que era negro, agora tem um indígena. Vivemos uma aceitação diferente dessas referências na cultura”, comentou o coordenador-geral de Fomento à Identidade e à Diversidade do Ministério da Cultura, Marcelo Manzatti. Segundo ele, Tiaraju é cultuado há décadas pelos guaranis. “Mas isso fica na boca do povo e nunca passa para lugares consagrados”, completou.

Cerca de 100 mil índios fazem parte da população guarani na América do Sul — é o maior povo indígena do país. Eles estão em sete estados brasileiros, do Espírito Santo até o Rio Grande do Sul. Faz parte da cultura guarani se deslocar — há grupos até no Uruguai. “É um dos povos que tem sua cultura mais preservada. Eles têm consciência disso e estão sempre praticando a cultura”, explicou Marcelo.

Qualquer cidadão brasileiro pode indicar um nome para receber a homenagem no Livro de Aço. A proposta deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar realidade. O primeiro passo é apresentar a ideia a um deputado ou senador, que têm autonomia para criar projetos de lei. O parlamentar escreve o projeto e o envia para a Coordenação de Comissões Permanentes. O projeto segue para a Comissão de Educação e Cultura, depois passa para a Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, os parlamentares votam pela criação ou não da lei.

O último passo é a sanção do presidente. Se ele aprovar a proposta, a nova lei é publicada no Diário Oficial. “A partir daí, aquele cidadão pode ser considerado um herói nacional. A outra questão é um grupo de pessoas, um órgão do governo ou uma organização não governamental tomar a frente e organizar a festividade”, explicou o professor do projeto Visitando a praça, conhecendo Brasília, Ernesto Ilísio de Oliveira. A iniciativa leva estudantes de colégios públicos e particulares para conhecer a Praça dos Três Poderes.

Gravação
Com a lei aprovada, basta marcar a solenidade de entronização do homenageado e encomendar a inscrição no livro. Nessa etapa, a página dedicada ao herói — cada figura ilustre tem uma página própria — é destacada e enviada a uma pessoa que grava as letras no aço. Atualmente, há 10 páginas preenchidas no livro e duas estão vazias. A inclusão de Sepé Tiaraju deixará uma só vaga para os heróis.

Ernesto ressalta que há outros cinco nomes na mesma situação do índio guarani: a lei foi sancionada, mas a inscrição ainda não foi feita. A lei que inclui Chico Mendes na lista está sancionada desde 2004, mas o registro nunca foi realizado. Na mesma situação, encontram-se os nomes de Frei Caneca, Marechal Osório, Ildefonso Pereira Correia (Barão de Cerro Azul) e Brigadeiro Sampaio. Duas leis em tramitação no Congresso Nacional defendem a inclusão de duas heroínas nacionais no livro: Anita Garibaldi e Maria Quitéria.

O Livro de Aço fica exposto no salão central do Panteão da Pátria, mas atualmente está fechado para visitas por conta de uma obra. O prédio passará por uma reforma completa e deve ficar pronto até o cinquentenário de Brasília, em 21 de abril de 2010. A reforma inclui a troca das peças de mármore que revestem a fachada, mudanças no piso e nas paredes, além de impermeabilização. Mais informações sobre o espaço no site da Secretaria de Cultura do DF: www.sc.df.gov.br .

I Seminário de Diversidade e Questões Étnicos Raciais

I Seminário de Diversidade e Questões Étnicos Raciais

De 18 a 20/11/2009

Núcleo de Estudos Afro-brasileiros

IFPA-Campus Belém

INSCRIÇÕES: 03 A 10/11/2009 na RECEPÇÃO DO NEAD- Das 08 às 12H E das 14 às 18H.

Às/Aos intelectuais negras/os brasileiras/os

Apesar da luta história que travamos no Brasil contra a ditadura e na qual continuamos para o resgate das histórias de irmãos e irmãs que “desapareceram” e cujas memórias só conseguimos registrar parcialmente, com relatos de familiares e de amigos/as;

Apesar de nossa atenção e envolvimento no repúdio histórico às ditaduras de diferentes matizes que se instalaram ao redor do Brasil e no mundo;

Apesar de nossa luta contra todo arbítrio que sempre usurpa os direitos de cidadãos e cidadãs deixando marcas profundas e indeléveis que tentam mudar ou mesmo mudam o rumo de nossa luta na direção de vida digna para absolutamente todos e todas;

Algumas vezes somos surpreendidos/as por notícias que nos custam muito acreditar. Mas, sem ventura, nossa dúvida logo se dissipa quando buscamos dados que, atualmente, são fácil e rapidamente encontrados nos sites de “busca”.

Nos referimos às notícias, veiculadas em diferentes idiomas, ao redor do planeta, a respeito da prisão e da greve de fome do ativista anti-racista afro-cubano, Dr. Darsi Ferrer . Trata-se de uma das figuras mais importantes na luta pelos direitos civis do povo cubano e valente lutador contra a exclusão social. O Dr. Ferrer está detido desde 21 de julho de 2009 e encarcerado sob alegações absurdas – e sabemos que mentirosas – de "roubo de material" do estado. Desde 21 de julho na prisão, Dr. Ferrer está em greve de fome desde 13 de outubro! Pelo que sabemos da dignidade e capacidade de luta desse médico, temos receio de que ele siga com esta greve até o fim!

O bloqueio internacional patrocinado pelos EUA, a crise internacional e outros fatores infelizmente produziram bolsões de pobreza também na sociedade cubana, mas afetando de modo mais dramático a população negra e marginalizada. O trabalho do Doutor Ferrer tem sido o da promoção da solidariedade com os setores pobres e, nessa direção, milita no movimento anti-racismo, incomodando o governo que se recusa a admitir a existência da desigualdade racial e da exclusão social. Por sua atuação, as autoridades cubanas o consideram como um elemento altamente subversivo, porém empregando artifícios acusatórios de “crime comum” para encobrir a repressão a um ativista do movimento negro.

Independente de considerações de ordem ideológica sobre o regime político da Ilha, os brasileiros compromissados com a justiça e a igualdade sempre hipotecaram seu apoio à Revolução Cubana e também defenderam aquele povo contra as agressões imperialistas. Mas a prisão do Dr. Ferrer caracteriza-se como um ataque à perspectiva legítima de luta social: o anti-racismo, como uma especificidade de luta que deve ser reconhecida, respeitada e se desenvolver livremente na perspectiva de uma sociedade justa, democrática e plural.

Causa-nos maior surpresa, ainda, o que relata da Srª. Yusnaimy Soca, esposa de Darsi Ferrer, de que o Dr. Darsi está na prisão de Valle Grande, em La Lisa, na periferia de Havana (Cuba), destinada não a presos políticos, mas a presos comuns. Esta prisão, dividida em quarteirões, chamados “destacamentos”, mantém homens amontoados em espaços comuns, sendo que o destacamento de nº 12, em que está Dr. Darsi Ferrer, é aquele destinado a prisioneiros doentes, com tuberculose e infectados por HIV/Sida. Os riscos de infecção do Dr. Darsi Ferrer são evidentes, num amontoado humano com mais de 120 pessoas.

Por essa razão, nós, os intelectuais negros brasileiros, que lutamos contra toda forma de opressão e o racismo; que estamos compromissados com transformação social e o fim das desigualdades raciais; que defendemos uma sociedade radicalmente democrática, plural e livre, consideramos o Dr. Darsi Ferrer um preso político do regime de Cuba, injustamente levado ao cárcere e sem direito aos procedimentos jurídicos legalmente previsto na Constituição Cubana.

Por essa razão, elevamos nossa voz unânime, em paralelo às manifestações em nível mundial, pedindo a imediata libertação do Dr. Darsi Ferrer e a garantia de um processo justo para que ele se defenda das acusações.

Nesse sentido, solicitamos sua adesão ao documento pela Liberdade a Darsi Ferrer e em Apoio ao Movimento Negro de Cuba , assinando em http://www.petitiononline.com/ferrermn/petition.html

ROSELI FISCHMANN fala sobre o acordo firmado pelo Presidente e a Santa Fé.

O acordo assinado pelo presidente Lula com o Vaticano em 2008, que estipula a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas, foi aprovado pelo Senado. E agora?
ROSELI FISCHMANN É importante ressaltar que o documento assinado pelo presidente da República prevê vários privilégios para a Igreja Católica: benefícios adicionais em termos de verbas públicas e ações com impacto sobre a cidadania, como a supressão de direitos trabalhistas para sacerdotes ou religiosos católicos, e a inclusão de espaços para templos católicos em planejamentos urbanos. Nesta entrevista, nos interessa o artigo sobre a obrigatoriedade “do ensino religioso católico e de outras confissões religiosas”, como está no texto. Mesmo fazendo menção a outras crenças, o acordo manifesta uma clara preferência por uma religião, o que obriga as escolas a adotar uma determinada confissão, e isso é inconstitucional. O Ministério das Relações Exteriores defende a iniciativa dizendo que não há problema, já que ela apenas reúne aquilo que já existe. Mas isso não é verdade.

Esse artigo poderia ter sido corrigido pelos parlamentares?
ROSELI Eles poderiam ter rejeitado o acordo. Quaisquer propostas de ressalvas precisariam ser revistas pelo Executivo e, como o documento tem caráter internacional e bilateral, nada poderia ser mudado sem a concordância do Vaticano. Ou seja, ficamos amarrados, o que caracteriza uma perigosa interferência no processo legislativo.

Com o acordo em vigor, o que pode acontecer nas escolas?
ROSELI Em relação ao ensino religioso em escolas públicas, será instalada uma mixórdia que abre a possibilidade de interpretações discordantes. Ainda que mencionado o caráter facultativo para o aluno, está criada uma obrigatoriedade do ensino católico, o que não existe nem na Constituição nem na LDB. E a nossa Constituição está sendo violada.

Por que misturar escola com religião é ilegal?
ROSELI No artigo 19 da Constituição, há dois incisos claros. O primeiro afirma ser vedado à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. O outro proíbe “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Ambos são os responsáveis pela definição do Estado laico, deixando-o imparcial e evitando privilegiar uma ou outra religião, para que não haja diferenças entre os brasileiros. Ora, se o Estado é laico, a escola pública – que é parte desse Estado – também deve sê-lo.

E as leis educacionais?
ROSELI Na própria Constituição, o artigo 210, parágrafo 1º, determina o ensino religioso “facultativo para o aluno, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental”, o que pode se considerar como parte da tal ressalva da “colaboração ao interesse público”, citada na resposta acima. Já o artigo 33 da LDB diz que “os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. Ou seja, essa entidade civil, a ser determinada, ou até criada, deve colaborar com a Secretaria de Educação em cada estado ou município. Isso é problemático porque quem quiser que a sua própria religião seja ensinada será obrigado a associar-se a essa entidade, ou não será sequer considerado no diálogo com o Estado, tendo assim violada sua liberdade de associação– um direito garantido pela Constituição.

A lei deixa margem a dúvidas?
ROSELI Alguns termos deixam sim. O que se considera “horário normal da escola”? O tempo que a instituição passa aberta ou aquele em que a criança efetivamente estuda? Uma coisa é certa: a lei é explícita ao declarar que o ensino religioso é facultativo. Porém o que se vê são escolas públicas desrespeitando a opção das famílias e professando, irregularmente, uma fé no ambiente educacional.

Como essa questão é tratada em outros países?
ROSELI Nos Estados Unidos, simplesmente não há ensino religioso em escolas públicas, de nenhum nível. A Revolução Francesa ensinou a relevância da laicidade e hoje o país debate para preservar o Estado laico. Portugal está saindo gradativamente de um acordo que o ditador Antonio Salazar assinou com a Santa Sé em 1940 e aboliu o ensino religioso das escolas públicas.

Como a religião está presente no cotidiano da escola pública brasileira?
ROSELI Ela aparece, sempre de forma irregular, das mais diversas maneiras: o crucifixo na parede, imagens de santos ou de Maria nos diversos ambientes, no ato de rezar antes da merenda e das aulas, na comemoração de datas religiosas. Alguns professores chegam a usar textos bíblicos como material pedagógico para o ensino da Língua Portuguesa ou para trabalhar conteúdos de outras disciplinas. É um equívoco chamar essa abordagem de “transversal” porque quem faz isso enxerta conteúdo de uma disciplina facultativa numa obrigatória.

Atitudes como essas podem ser consideradas desrespeitosas mesmo quando a maioria dos alunos é adepta da mesma religião?
ROSELI Não importa se a escola tem só um estudante de fé diferente (ou ateu) ou se 100% dos alunos e funcionários compartilham a mesma crença. A escola é um espaço público e deve estar preparada para receber quaisquer pessoas com o respeito devido.

Termos religiosos, como “graças a Deus” e “nossa” (que vem de Nossa Senhora), são usados até por quem afirma não professar nenhuma fé. Não é isso que, de alguma forma, ocorre nas escolas?
ROSELI Há expressões que são culturais e as pessoas não param para pensar se estão dizendo algo com sentido religioso. Isso é observável também em outras línguas, como o gee, do inglês, pela inicial do nome da divindade (god). Dificilmente um ateu deixará de ser ateu porque disse “nossa”. Porém o que se vê nas escolas públicas brasileiras é muito diferente. O que se faz lá fere a lei.

Com o aumento do número de evangélicos, as práticas dessa religião também aparecem nas escolas públicas?
ROSELI A grande presença no interior das escolas brasileiras ainda é a de práticas católicas. De outros grupos, o que existe muitas vezes é a manifestação de valores e atitudes, voltadas para garantir respeito à sua identidade religiosa, para se defender de tentativas de imposição, notadamente dos católicos.

Muitas escolas tratam de temas religiosos com os jovens alegando que isso ajuda a combater a violência.
ROSELI A religião não impede a violência. A ideia de que ela sempre faz bem é equivocada. Basta lembrar que grande parte das guerras teve origem em conflitos religiosos. Na escola, a violência deve ser combatida com o ensino ao respeito e ao reconhecimento da dignidade intrínseca a todos, não com o pensamento de que apenas as pessoas que acreditam na mesma divindade merecem consideração.

Por que é importante separar a religião do cotidiano escolar?
ROSELI A escola pública não pode se transformar em centro de doutrinação ao sabor da cabeça de um ou de outro. O espaço público é de todos. Além disso, o respeito à diversidade é um conteúdo pedagógico. É importante aprender a conviver com as diferenças e a valorizá-las e não criar um ambiente de homogeneização, em que aquela pessoa que não se enquadra é deixada à parte ou vista com desconfiança e preconceito.

Como deve agir o gestor escolar para evitar irregularidades?
ROSELI O diretor da escola pública tem uma missão importante: fazer daquele espaço um lugar efetivamente para todos. Para tanto, o ensino religioso só deve existir se houver um requerimento dos pais solicitando-o. Caso contrário, não pode nem estar na grade. E, para que os filhos sejam matriculados na disciplina, é preciso que a família dê uma autorização por escrito. Os alunos não podem, em hipótese alguma, ser obrigados a frequentar essas aulas. As horas dedicadas à religião não devem ser computadas no histórico escolar para que os não-matriculados não tenham registrada uma carga horária menor do que os outros. O ideal é que o ensino religioso, quando houver, seja oferecido no contraturno. Nesse caso, cabe à escola disponibilizar outra atividade não religiosa no mesmo horário para configurar o caráter facultativo e a igualdade entre todos os alunos.

O que os pais podem fazer caso sintam que a escola está desrespeitando a liberdade religiosa?
ROSELI Tanto o Conselho Tutelar quanto o Ministério Público têm como função garantir o cumprimento das leis, inclusive as educacionais, e qualquer um desses órgãos pode ser acionado por quem achar que está tendo seus direitos violados.

As escolas confessionais e as particulares podem professar a sua fé?
ROSELI Sim. Os pais têm o direito de escolher a formação que querem dar aos filhos. A primeira LDB, de 1961, reconheceu (após muita polêmica) que deveria haver escolas particulares e, com elas, as confessionais, o que persiste até hoje. Na época, pensou-se no que fazer quando a família não tem condições financeiras para colocar a criança nessas instituições. Foram criadas então as bolsas de estudo, que são a origem do sistema de filantropia nas escolas. Porém essas escolas precisam seguir os PCNs e ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e as outras disciplinas. Assim a criança vai aprender o que diz a fé, pela qual seus pais a colocaram ali, sem deixar de conhecer o que defende a Ciência.

Quais as implicações na formação integral da criança quando ela tem seu credo – ou a opção por não seguir nenhuma crença – desrespeitado?
ROSELI Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a família tem primazia na escolha da Educação que deve dar aos filhos, inclusive quanto à doutrina religiosa a seguir. Se em casa as crianças aprendem a cultuar de uma forma e na escola de outra, nasce um conflito de valores que pode comprometer a aprendizagem. Não é possível haver a imposição religiosa no ambiente educativo.

Roseli Fischmann, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital paulista. Perita da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Coalizão de Cidades contra o Racismo e a Discriminação, responsável pelo capítulo sobre pluralidade cultural dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), coordenadora do grupo de pesquisa Discriminação, Preconceito e Estigma, vinculado à USP, e do Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade Metodista e autora do livro Ensino Religioso em Escolas Públicas: Impactos sobre o Estado Laico, Roseli critica o acordo e fala, nesta entrevista a NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR, sobre as diversas e sempre irregulares maneiras de manifestação religiosa no cotidiano escolar.

A militante Zezé Motta e o alagoano Sávio de Almeida serão homenageados com a Medalha de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares

Considerada uma das mais importantes militantes negras na articulação nacional Maria José Motta de Oliveira tem criado uma maior projeção no tocante à expansão da cidadania social da população afro-brasileira.

Nascida em Campos (RJ), a triz e cantora brasileira, conhecida como Zezé Motta é militante do movimento negro, presidente de honra do CIDAN (Centro de Informação e Documentação do Artista Negro) atriz e cantora é hoje superintendente da Igualdade Racial do governo do Rio de Janeiro. Uma mulher que não se cansa de trabalhar e militar pela igualdade de gênero e etnia.

Homem de forte consciência social, o alagoano Luiz Sávio de Almeida traduz em suas pesquisas científicas, diversas obras literárias, artigos de jornais,dentre outros,a relevância da escrita/educação na re-construção da Memória e Identidade da população negra brasileira, alagoana como bem coletivo.

A participação social das personalidades acima citadas em movimentos culturais cujo eixo de ação é o combate ao racismo e aos mecanismos de exclusão sócio-econômica e política dos negros na sociedade contemporânea, levou o Projeto Raízes de Áfricas (Organização Não Governamental Maria Mariá ) a propor junto aos poderes legislativos alagoanos a entrega da honraria.

Em sessão realizada em 06/10 e numa ação conjunta da Assembléia Legislativa de Alagoas e Câmara Municipal de Maceió, representados pelo deputado Judson Cabral e a vereadora Heloísa Helena foi aprovada por unanimidade a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Zumbi dos Palmares ,líder negro que lutou pela igualdade social e contra o preconceito racial, para a militante Zezé Motta e ao alagoano Sávio de Almeida.

A cerimônia de premiação deverá acontecer no dia 23 de novembro,mês da Consciência Negra, na capital alagoana.



A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares

A Medalha do Mérito Zumbi dos Palmares, oferecida anualmente, foi criada pela Resolução nº 396 de 09/11/1995. Ela é entregue a personalidade que tenha, por qualquer meio ou iniciativa, prestado relevantes serviços em prol da preservação ou desenvolvimento da história ou das artes e cultura de Alagoas e contribuído para a igualdade racial.

Quilombolas serão capacitados para melhorar comercialização de seus produtos

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) promove de 5 a 7 de outubro, no Rio de Janeiro, a Oficina Nacional de Criação do Selo Quilombola. A capacitação é a primeira etapa para criação de uma rede nacional de gestão do selo, que será lançado em novembro, como forma de atribuir identidade cultural e agregar valor a produtos artesanais com potencial de desenvolvimento econômico sustentável para comunidades remanescentes de quilombos.

Da oficina participarão representantes de 25 empreendimentos quilombolas de 14 estados. Todos resgatam técnicas ancestralmente utilizadas nos mais variados processos produtivos: de fibras (como a piaçava, buriti, algodão) a alimentos (como banana, goiaba, mandioca, cana de açúcar), passando por fitoterápicos, couro, babaçu, cerâmica e lã de ovelha.

Economia solidária, empreendedorismo e agricultura familiar estão entre os temas dos painéis e debates. A programação permitirá aos quilombolas conhecer alternativas de financiamento e assistência técnica, visando o fortalecimento das organizações comunitárias e o consequente aperfeiçoamento da produção e comercialização.

A maioria dos participantes também estará presente na VI Feira Nacional da Agricultura Familiar, que acontece de 7 a 12 de outubro, na capital fluminense. O evento é uma parceria da SEPPIR com o Instituto de Desenvolvimento do Sustentável do Baixo Sul da Bahia (IDES), Furnas, Eletrobrás, Fundação Cultural Palmares, Fundação Banco do Brasil e ministérios da Cultura, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário.

A Oficina Nacional de Criação do Selo Quilombola será realizada no auditório da Policlínica Geral do Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 38, 5º andar, Centro).

Divulgando...

A velocidade da vida contemporânea alienada pelo capitalismo selvagem leva-nos a refletir sobre a frase de Karl Marx “ O animal se torna humano e o humano se torna animal” no final do primeiro de seus manuscritos, ainda no início do sec. XIX.

Fatos como o entendimento do assassinato do jovem assaltante com a granada na mão no centro do Rio de Janeiro há alguns dias atrás não mais assusta nossa sociedade. Um tiro certeiro na cabeça, uma execução em plena luz do dia, reproduzida em todos os telejornais da televisão brasileira, foi recebido com aplausos e aclamações pelo animal humano que acompanhava os minutos de tensão, que livrou a jovem moça de classe média da morte, e elevou o policial a condição de “Herói brasileiro”. O sensacionalismo da mídia, as deturpações do fato e das imagens impossibilitaram a nós telespectadores a refletir o valor da vida e do ser humano na sociedade brasileira, assim como do verdadeiro papel da polícia que só existe excepcionalmente com a tarefa de nos proteger.

Para os policiais que tentavam convencer o jovem assaltante a se entregar, o valor de uma vida não excedeu mais que 40 minutos do seu longo dia de trabalho. 40 minutos foi o suficiente para que o atirador julgasse de forma pragmática que a vida do assaltante deveria chegar ao fim. Não quero aqui fazer apologia ao crime, muito menos minimizar a culpa do jovem negro que foi executado pelo policial, penso que todo crime é passível de punição por isso luto por um novo modelo de segurança pública, exercitando meu papel de protagonista ajudando meu país a se tornar um país melhor para se viver, por isso julgo que os policiais negociadores foram infelizes por não ter conseguido convencê-lo a se entregar. Penso que o Estado brasileiro precisa urgentemente reparar os crimes históricos a sua população, sobretudo os mais pobres que em sua maioria são negros, ou situações como essa tendem a se repetir.

Desejo aqui incitá-los a uma breve reflexão sobre alguns dos acontecimentos deste mês de setembro de 2009. O governo federal divulgou na mídia nacional a “Política Nacional de Saúde do Homem”, com recortes de dados que assustam agente do quantitativo de homens que morrem por causas evitáveis neste país. Peço licença para pontuar que na propaganda que comumente vem sendo circulada, esqueceram de mostrar os rostos de quem mais morre que são os jovens negros e de quem mais mata que são os policiais. Os dados empíricos do IPEA (2008) não negam, jovens negros são exterminados dia pós dia, boa parte deles por policiais como no fato ocorrido dias atrás.

Algumas indagações que não me sai da mente:

Será qual foi o motivo do assalto néscio daquele jovem?

Será que ele tinha família?

Será que ele tinha filhos?

Será se ele estudou?

Será se tinha emprego?

Qual era o nome do garoto?

Quantos anos tinha?

Será se ele tinha sonhos?

Estas perguntas não me deixaram dormir nesses últimos dias. Não sei por que, mais por mais estúpido que tenha sido o garoto, por mais infantil que foi o ato de render aquela moça que durante 40 minutos ficou acuada com a granada em sua mão, imagino que alguém tenha chorado pela vida que se foi... tão rápida e tão barata... tão fácil...

Uma canção nascida nos subúrbios brasileiros revela “ A carne mais barata do mercado é a carne negra... ” depois desse episódio entendo melhor a letra.

Como nos tornamos tão animais? Como nos desprendemos do humano e galgamos nossas certezas em sentimentos tão rudes e animalescos? Perdemos a noção do valor insubstituível da vida. Conversando sobre o assunto com alguns dos meus, percebo o quanto já se naturalizou tamanha barbárie. A dicotomia entre a vida e a morte. A corda sempre quebra do lado mais fraco.

Sei das justificativas obvias e latentes que levaram o policial a tomar tal atitude, elas foram mais que explicadas nos jornais, na entrevista da garota refém e na fala do próprio policial “herói”, mas fico pensando na possibilidade de ter havido mais 10 minutos de conversa, mais cinco minutinhos, será que ele não se entregaria? Ou ainda me pergunto, será que o olhar genuíno do garoto assustado com a condição que o assalto havia o levado não faria dos policiais negociadores os verdadeiros heróis daquela tarde?

Infelizmente o que consigo apurar ao fim dessa reflexão, é que nossos policiais devem ser mais bem treinados e preparados para negociar e para serem mais bem sucedidos com a manutenção da vida em caso como este, ou continuaremos tendo uma das polícias que mais mata no mundo, responsável pelos autos índices de homicídio do país.

A cena do tiro certeiro na cabeça do garoto com tamanha brutalidade que arranca seu boné não me sai da cabeça. Sentenciado a morte por um crime que não deu certo. Aquele garoto estava mais assustado que todos ao seu redor, seu medo aparente era tamanho que por várias vezes retirou e colocou o pino da granada, nem imaginava que sua vida estava por um fio.

Confesso não identificar quem foi à maior vítima nesta história. Embora com todas as acusações e provas e com o fato consumado, ainda assim não sei quem mais foi vítima. Segundo os argumentos de Marx, o sistema capitalista produz esse sujeito, pois a divisão injusta de bens que ainda hoje produz milhares de miseráveis obriga as pessoas a transgredirem contra o Estado. Associado ao racismo inconstitucional que qualifica bem o lugar de um jovem negro sempre fadado ao subemprego, ao serviço braçal, a subserviência, resulta neste ser bandido, assaltante que rouba, mata e morre. A reparação material que foi negada após 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravidão, já rende hoje 121 anos, e ainda os negros estão nos piores lugares e nas piores condições sociais deste país, fazendo do racismo nas palavras de Kabengele Munanga um crime perfeito e da geografia do corpo um fator primordial para a execução.

Engraçado como a injustiça é latente no Brasil. A real democracia ainda está longe de acontecer. Nesta mesma semana um empresário destruiu mais de um quarteirão no centro de São Paulo, vitimando vários inocentes, destruindo patrimônios públicos e particulares, trazendo medo, terrorismo e horror ao povo brasileiro, diferente da cena com o jovem assaltante com a granada na mão que não explodiu, mas que o levou a morte, enquanto o empresário foi mais uma vez sentenciado e responde em liberdade todas as acusações.

Isso precisa mudar, porque enquanto o estado não fizer as reparações históricas ao seu povo abandonado nas favelas e guetos, nas periferias, subúrbios e semáforos a violência tende a aumentar, o número de jovens assassinados continuará a subir e a sociedade brasileira se distanciará cada vez mais de uma sociedade de humanos, confirmando o que já dizia Karl Max e eu sinceramente não suporto mais presenciar tudo isso.

Precisamos de um mundo melhor;

Precisamos rápido de um país mais justo e igualitário, ou então mais pessoas tenderão a morrer e eu não quero ser a próxima vítima.



Juliano Gonçalves Pereira é Preto do Quilombo Urbano Pereiruxe, Professor, Pesquisador, Graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, acadêmico do curso de História pelo Instituto de Educação Superior Ibituruna – ISEIB; Diretor do Centro de Restauração e Desenvolvimento Humano para Dependentes de Substâncias Psicoativas Rainha da Paz, Membro do Centro de Referência Cultural de Montes Claros Capoeirando, Membro da Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e da Rede Lai Lai Apejo, e Representante da Juventude Negra de Minas Gerais na Coordenação do Fórum Nacional de Juventude Negra.

Juliano Gonçalves Pereira

http://lattes.cnpq.br/6068916664277985

Espaços : Ação e Assessoria em Políticas Públicas

Centro Cultural Capoeirando

Fórum Nacional da Juventude Negra/MG

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Rede Lai Lai Apejo

Tel: (38) 32130810 / (38) 91962546

Email: juliano.edfisica@yahoo.com.br

Cultura e história indígena no currículo escolar do país

Começou na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, no auditório da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Fórum de Atualização sobre Culturas Indígenas – Ação Educativa da exposição Séculos Indígenas no Brasil. O secretário da Identidade e da Diversidade do Ministério da Cultura, Américo Córdula, esteve presente à cerimônia inaugural, que contou com a participação de cerca de 100 professores das redes pública e privada de ensino de Brasília.

Em sua segunda etapa, o Projeto, que recebeu recursos por meio da Lei Rouanet, visa a preparação dos profissionais de educação para a exposição Séculos Indígenas no Brasil e para a introdução da temática indígena em sala de aula. A primeira etapa, denominada Diálogos Indígenas - Roda dos Saberes , foi realizada em abril deste ano, durante a Semana Nacional dos Povos Indígenas, no Memorial dos Povos Indígenas, reunindo dezenas de educadores. A terceira e última etapa, prevista para fevereiro/março de 2010, será o Curso de Formação de Mediadores, juntamente com a inauguração da exposição.

Idealizada pelas lideranças indígenas Ailton Krenak e Álvaro Tukano, a exposição Séculos Indígenas no Brasil foi possível graças à parceria estabelecida entre o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, do Governo do Distrito Federal, da FUNAI e da Fundação Darcy Ribeiro, e inclui contribuições de pensadores como Darcy Ribeiro e José Lutzenberger.

A partir de 2010 deverá ser iniciado o processo de implantação de conteúdos ligados à questão indígena no currículo escolar das unidades da rede pública do Distrito Federal, atendendo às determinações estabelecidas na Lei nº 11.645/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

As palestras do Fórum de atualização acontecem até 1º de outubro no auditório da FUNAI, SEPS, Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex.

Cada participante da Ação Educativa recebeu um exemplar do Catálogo do Prêmio Culturas Indígenas 2008 – Edição Xicão Xukuru, realizado pela SID/MinC em parceria com o SESC/SP.

Catálogo Prêmio Culturas Indígenas 2008

A publicação descreve as 729 iniciativas inscritas na segunda edição do concurso identificando a localização geográfica de cada povo, sua língua, população e, em alguns casos, a situação de suas terras e do ambiente em que vivem. Traz ainda outras informações, como as relações com os não-indígenas, as festas, lutas, histórias, projetos, desejos, entre outros aspectos. Na ordenação dos povos, as 21 divisões étnicas definidas levam em consideração a proximidade cultural e geográfica, assim como as alianças políticas que as pequenas e grandes organizações indígenas realizam para se fortalecer. Essas divisões foram concebidas em conjunto com representantes de organizações indígenas e deixam transparecer um critério importante para a vida desses povos: as bacias dos grandes rios. Esta publicação contribui para o conhecimento da diversidade cultural dos povos indígenas e é fonte de pesquisa para o tema.

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Criada a Subcomissão de Cultura na instância mais importante de política indigenista nacional

Na tarde desta quinta-feira, 1º de outubro, o plenário da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunido em Rio Branco/AC, para a 5ª Reunião Extraordinária, criou, por unanimidade, a Subcomissão de Cultura, que se soma agora a outros grupos de trabalho responsáveis pela formulação de políticas públicas para as comunidades e povos indígenas do Brasil. A Subcomissão também será responsável pela discussão das pautas relativas à comunicação e ao modo como os indígenas se vêem representados neste espaço importante de construção das identidades culturais do país.

Foto: Gleison Miranda/Secom ACA decisão foi tomada após a exposição dos inúmeros projetos e ações que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Identidade e da Diversidade Cultural (SID/MinC) e de outras instituições vinculadas, vem desenvolvendo em prol deste segmento. As interfaces destas ações com a as atividades da FUNAI e de outros ministérios historicamente mais próximos da questão indígena foram também discutidas, como a implantação dos Pontos de Cultura Indígena, a realização do Encontro dos Povos Guarani da América do Sul, dentre outros.

Segundo o presidente da CNPI e da FUNAI, Márcio Meira “A política cultural é estratégica para o trabalho com a questão indígena e deve ser conduzida pelo MinC em parceria da FUNAI, que irá trabalhar o tema de forma transversal à sua nova estrutura de cargos, aprovada na semana passada pelo Congresso e que, agora, segue para sansão do presidente Lula”.

Somados aos cerca de 220 povos indígenas, também foram apresentados dados sobre os povos isolados, muitos deles no estado acreano. São cerca de 30 diferentes grupos confirmados. Outros 40 já foram localizados, mas ainda não conhecidos, o que pode aumentar para cerca de 300 o número de povos culturalmente diferenciados existentes no país. Com as projeções de crescimento populacional indígena, que, na média, é maior que a da população brasileira, em geral, podemos dizer que temos cerca de 1 milhão de pessoas nesta categoria, o que demanda um crescente esforço institucional para cobrir suas demandas e necessidades, dentre elas os direitos culturais.

Foto: Gleison Miranda/Secom ACAs políticas de cultura para os povos indígenas ganham mais este espaço para seu desenvolvimento, após a aprovação do colegiado setorial das culturas indígenas no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural. De acordo com o Coordenador-Geral de Fomento à Identidade e Diversidade da SID, Marcelo Manzatti, “Será publicada em breve uma portaria para convocar as entidades indígenas a indicarem nomes para a composição do colegiado setorial que terá como tarefa primordial a elaboração do plano setorial para as culturas indígenas, uma vez que o Plano Nacional de Cultura está com seu trâmite avançado dentro do Congresso Nacional, e tem grandes chances de ser aprovado, dotando o país de um instrumento de política pública muito importante”.

Em breve deve ser agendada a 1ª reunião da Subcomissão de Cultura que deve discutir também sobre o novo projeto do Estatuto dos Povos Indígenas, já encaminhado ao Congresso.

Leia mais informações em www.agencia.ac.gov.br